O Congresso Nacional retoma os trabalhos no dia nesta quinta-feira (1) com 15 vetos presidenciais pendentes de votação.
Desde maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva barrou parcialmente quatro projetos de lei aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Segundo o regimento, após o presidente da República discordar de algum projeto de lei aprovado pelo Legislativo, o veto dele precisa ser deliberado pelos senadores e deputados em sessão conjunta, no prazo de trinta dias corridos.
Se não houver deliberação nesse período, a pauta é incluída na ordem do dia e passa a frente das demais, até a votação final do veto.
O chefe do Executivo pode vetar uma matéria pelos motivos de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Quanto à abrangência, o veto pode ser total ou parcial.
Pauta trancada
Os 15 vetos pendentes de votação trancam a pauta do Congresso Nacional a partir do início da semana que vem.
Ainda não há sessão convocada para a deliberação dessas matérias.
A última sessão conjunta para análise de vetos do Poder Executivo ocorreu no fim de maio. Na ocasião, os parlamentares derrubaram sete e mantiveram quatro vetos presidenciais.
Outros vetos chegaram a ser incluídos na pauta daquele dia, mas tiveram a votação adiada após um acordo de lideranças. Entre esses vetos estão os relacionados ao despacho gratuito de bagagens aéreas e ao marco regulatório da gestão de florestas públicas.
Vetos presidenciais pendentes
A discordância do Executivo mais recente trata da Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), sancionada como a lei 14.914 de 2024.
Foram barrados seis dispositivos do projeto que deu origem à lei. Um deles previa a liberação de recursos do Pnaes para universidades e institutos federais de acordo com o número de estudantes oriundos de escolas públicas.
Outro veto pendente é sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), previsto na lei 14.902 de 2024.
O presidente Lula vetou quatro pontos do projeto que originou a norma. Entre eles, a possibilidade de veículos e autopeças serem importados a partir de um regime tributário mais favorável em relação ao produto nacional.
O Congresso Nacional deve analisar ainda o veto que trata do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, que consta na lei 14.886 de 2024.
O Palácio do Planalto barrou três dispositivos da proposta. Um deles dava cinco dias para a escola enviar a uma unidade de saúde a lista de alunos ausentes em campanhas de vacinação.
Há ainda outro veto pendente de votação, sobre o reajuste salarial e a reestruturação de carreiras de servidores públicos federais, previstos na lei 14.875 de 2024.
Foram vetados sete pontos do projeto original. Um deles permitia que servidores de agências reguladoras exercessem outra atividade profissional.
