O Congresso Nacional acumula 19 projetos apresentados para barrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo. Levantamento feito pela CNN mostra que 18 projetos foram protocolados na Câmara e um no Senado.
A maioria das propostas é patrocinada pela oposição, que promove ofensiva para sustar as medidas. Do total, 15 foram protocoladas por congressistas do Partido Liberal (PL) e do Novo. Outras três, no entanto, tiveram autoria de deputados do União Brasil, MDB e do Solidariedade — que compõem a base aliada do governo.
O levantamento considerou matérias apresentadas a partir de quinta-feira (22), quando o governo anunciou as novas alíquotas, até segunda-feira (26). Os textos ainda aguardam um despacho dos presidentes das Casas.
Apesar do movimento da oposição para derrubar as mudanças, como a CNN mostrou, as chances de uma matéria do tipo ser aprovada são pequenas. Nos últimos 20 anos, apenas 0,3% dos chamados Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) prosperaram — e, desde 2021, nenhum foi aprovado.
Os PDLs são propostas que regulam ou anulam atos do Poder Legislativo. Se forem aprovados, esses instrumentos não passam pela sanção do presidente da República.
O aumento no IOF foi anunciado na última quinta-feira e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo. Ante a repercussão negativa no mercado, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior.
Os projetos apresentados no Congresso miram os dois decretos sobre o tema — o primeiro, que elevou as alíquotas do IOF, e a outra norma publicada pouco depois para revogar parte das medidas iniciais. A decisão sobre despachar e dar andamento aos PDLs cabe aos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Em recado ao Executivo, sem mencionar a alta no IOF, Hugo declarou que o país não precisa de mais impostos. “Quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”, disse no X, na segunda-feira.
A intenção do governo com as alterações no IOF mira elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas e ajudar a zerar o déficit fiscal ainda este ano. A expectativa é que a medida gere R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026.
Oposição mobilizada
Na Câmara, o líder da oposição, deputado Zucco (PL-RS), defende que a relatoria do projeto fique com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) — o parlamentar é um dos nomes da direita com maior influência nas redes sociais.
No início do ano, Nikolas foi a figura chave da campanha contra a proposta do governo sobre a fiscalização de transações do Pix, que levou o governo a recuar.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), no entanto, as chances de aprovação de um PDL que suste os decretos do IOF são mínimas. Segundo ele, se o Legislativo quiser derrubar as normas, deverá apresentar uma fonte alternativa de compensação financeira.
“Tenho convicção que a chance de um PDL ser pautado, votado e aprovado é perto de zero”, afirmou Lindbergh em entrevista a jornalista na Câmara, na segunda-feira.
Em outra frente, a oposição também quer convocar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar explicações sobre as mudanças no IOF. Ao menos três requerimentos para obrigá-lo a ir à Casa foram protocolados e aguardam análise.
O ministro já tem previsão de ser ouvido pelos deputados no dia 11 de junho em uma audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle. A reunião com o chefe da equipe econômica, no entanto, já estava prevista antes do anúncio sobre o IOF.
