Com a participação da delegação tocantinense, a Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 encerra nesta terça-feira, 30, em Brasília (DF), com a realização da Plenária Final que vai examinar todas as emendas ao Documento-Referência do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A Conferência começou no domingo, 28, e ocorre na Universidade de Brasília (UnB), conduzida pelo Fórum Nacional de Educação (FNE).
As emendas serão votadas, aprovadas ou rejeitadas pelos delegados com direito a voto, que foram eleitos nas conferências estaduais, municipais e distrital. Após a aprovação do novo texto do PNE, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) encaminhará, ainda neste semestre, o Projeto de Lei ao Congresso Nacional.
A delegação do Tocantins, composta por 36 pessoas, foi eleita na Etapa Estadual da Conferência, que ocorreu nos dias 22 e 23 de novembro de 2023, no Auditório do Colégio Militar do Tocantins Senador Antônio Luiz Maya, em Palmas, com a participação de 430 pessoas, representantes da sociedade civil organizada e do poder público.
Para a presidente do Fórum Estadual da Educação do Tocantins (FEE/TO), Sandra Franklin Rocha Viana Spies, a Conferência Nacional de Educação é importante para o país e consequentemente para o Tocantins, tendo em vista sua abrangência na construção das políticas públicas para a educação, com base no debate democrático e participativo de toda a sociedade brasileira organizada. “Esse movimento consolida o documento base com diagnósticos e propostas para a avaliação do atual Plano Nacional de Educação, como também a elaboração do novo PNE para o próximo decênio 2024-2034”.
Conae 2024
A Conferência Nacional de Educação foi convocada pelo Decreto-Lei nº 11.697/23, com o tema ”Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é o responsável por promover a Conae, que foi precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências foram de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação.
Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais.
