O Ministério da Fazenda informou que, sem a implementação de um imposto mínimo sobre a renda dos super-ricos, a compensação da ampliação da isenção do Imposto de Renda (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil vai gerar um impacto fiscal negativo.
A informação consta no “Estudo da SPE: impactos da reforma do IRPF (PL 1.087/2025) na progressividade e desigualdade de renda”, elaborado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) e divulgado nesta sexta-feira (13).
Além do impacto fiscal negativo, o estudo da SPE ressalta que a compensação sem imposto mínimo também pode até ampliar a desigualdade de renda, não sendo capaz de mitigar as distorções de progressividade na tributação direta no Brasil.
O projeto de lei da reforma do Imposto de Renda propõe uma tributação mínima sobre as pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem atualmente com alíquota efetiva de até 10%. A Receita Federal estima que cerca de 137 mil brasileiros devem ser afetados com a cobrança do imposto.
No estudo, o Ministério da Fazenda afirma que “qualquer outra proposta de fonte de custeamento” não estaria alinhada aos princípios de justiça fiscal e pode contribuir para a ampliação da desigualdade.
“Qualquer outra proposta de fonte de custeamento para a medida de isenção e desoneração […] mesmo que se proponha a compensar o impacto fiscal com outros instrumentos que não o IRPF, não estaria alinhada aos princípios de justiça fiscal, justiça social e pode contribuir para a ampliação da desigualdade”, diz.
De acordo com o estudo, a progressividade do IRPF é limitada no cenário atual. O levantamento mostra que a alíquota efetiva atual cresce até 12% para o grupo com renda média mensal de R$ 23.229,03, mas mostra comportamento regressivo no topo da distribuição.
A alíquota efetiva atinge 5,67% para o grupo dos 0,01% mais ricos, com renda média mensal de R$ 5.251.235,86.
Com a reforma proposta pelo PL, a alíquota efetiva sobre a renda bruta total para o grupo dos 0,7% contribuintes mais ricos aumentaria, ao variar entre 8,25% e 9,14%.
