Em uma iniciativa inédita no Estado, o Governo do Tocantins empossou na manhã desta sexta-feira, 21, os conselheiros que irão compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+), para o biênio 2025/2027.
Este é o primeiro Conselho da referida comunidade instituído por meio do Decreto nº 6.804, publicado no Diário Oficial nº 6.589, em junho de 2024, e estará vinculado à Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju).
Durante a solenidade que ocorreu no Palácio Araguaia e foi aberta ao público, o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, empossou os membros e falou do “empenho do Governo com esta política para garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+ e que a criação deste Conselho representa um avanço no trabalho conjunto entre a sociedade civil e Governo para elaboração de políticas inclusivas”, disse.
Composição do Conselho
O equipamento será composto por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil selecionados por meio de edital, e, tem como objetivos monitorar e avaliar ações governamentais que assegurem igualdade e equidade para as pessoas LGBTQIA+, promover estudos, debates, palestras e campanhas em prol da inclusão, acompanhar a execução de políticas públicas e orçamentos voltados à comunidade, entre outros.
Representando a Seciju, o titular do Conselho e diretor de Diversidade e Inclusão Social, Wemerson Lima, enfatizou que o Conselho é um marco histórico no Estado. “A frente da diretoria há um ano, temos feito um trabalho equânime, ouvindo a população, discutindo e ouvindo as pautas plurais da diversidade, e este momento vai marcar a história, pois aqui têm pessoas de luta, e lá fora têm pessoas sem oportunidade, com falta de acesso à escola, à dignidade e à cidadania, e esse Conselho preza e lutará por isso todos os dias da sua existência”, salientou.
A suplente do Conselho e gerente de Promoção à Diversidade Religiosa e de Gênero da Seciju, Maysa Siqueira, também exaltou o papel da entidade e a satisfação em fazer parte desta causa. “Este momento marca a criação de um espaço dedicado à escuta, à representatividade e à construção de políticas públicas que promovam a dignidade, a equidade e o respeito a todas as pessoas, e juntos, construiremos um futuro de igualdade e respeito”, falou.
Presenças
A solenidade contou ainda com a presença do superintendente de Direitos Humanos e Política de Drogas da Seciju, Jessé Nascimento; representante da primeira-dama do Tocantins Karynne Sotero, Umbelina Costa; secretário-executivo da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Elenil da Penha; corregedora-geral do Estado, Vagléia Inácio; promotor de Justiça do MPE, Paulo Alexandre; secretário Municipal de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, Eduardo Azevedo; diretor Programas Sociais da Polícia Militar do Tocantins, coronel De Souza; e subchefe do Estado maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, coronel Alves.
Eleição da Mesa Diretora
Após as assinaturas dos termos de posse, os conselheiros se reuniram para a primeira reunião ordinária e eleição da mesa diretora, cuja gestão é bipartite e elegeu com 13 votos, Wemerson Lima da Seciju, como presidente, representando o Poder Público, e como vice-presidente, Byanca Marchiore, com 11 votos, da Associação das Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato), representando a Sociedade Civil.
Composição e Posse
Entre os titulares estão membros das secretarias de Estado de Participações Sociais, Saúde, Educação, Segurança pública, Trabalho e Desenvolvimento Social, Esportes e Juventude, Cultura, Mulher, Povos Originários e Tradicionais, além da Unitins, e demais integrantes da sociedade civil que marcaram presença na solenidade.
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