A rejeição do ministro Jorge Messias para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um novo capítulo na crise entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Aliados do petista atribuem ao titular da Casa Alta a culpa pela derrota histórica sofrida pelo governo na última quarta-feira (29/4).
A cerca de cinco meses para as eleições, o desgaste na relação arrisca impactar pautas prioritárias para a reeleição de Lula. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2025, a chamada PEC da Segurança Pública. O Executivo tem apostado no discurso de combate à criminalidade e vê o texto como uma vitrine para reforçar a atuação na área.
A proposta, no entanto, segue parada no Senado quase dois meses após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Desde 10 de março, o texto aguarda o despacho de Alcolumbre para definir o relator e a forma como vai tramitar na Casa.
A PEC da Segurança prevê maior integração entre as forças da União, dos estados e do Distrito Federal, além de colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública. A expectativa do Planalto era aprovar a matéria ainda no primeiro semestre, garantindo espaço para explorar o tema eleitoralmente. Mas, diante do cenário conturbado, não há previsão de que a proposta volte a caminhar.
Fim da jornada 6×1
Outra bandeira do governo é a proposta para acabar com a jornada de trabalho 6×1 – na qual se trabalha seis dias e descansa um. O fim do modelo está em discussão na Câmara dos Deputados por meio de uma PEC que, se aprovada, será analisada pelo Senado. O Planalto também enviou um projeto de lei alternativo, em regime de urgência, para acelerar a tramitação.
Na avaliação de aliados, é pouco provável que os senadores se oponham à pauta por se tratar de um tema altamente popular e tendo em vista a disputa eleitoral, mas no Planalto há um receio sobre o enfraquecimento do texto.
A Câmara discute a possibilidade de implementar uma regra de transição que pode chegar a quatro anos. Essa hipótese tende a ser rejeitada pelo governo. O diagnóstico é de que o Executivo está aberto a negociar a transição, desde que se limite a alguns casos, a exemplo de pequenos empresários e outros setores mais impactados pela mudança. Há, ainda, pontos considerados inegociáveis. São eles: teto de 40 horas semanais, jornada 5×2, e sem redução de salário.
O temor de eventuais mudanças foi um dos motivos que levaram o governo a encaminhar um texto próprio para ser avaliado pelo Congresso. Isso porque a PEC, uma vez aprovada pelos parlamentares, não passa pelo aval do presidente – diferentemente do projeto de lei, que precisa de sanção. Na prática, a PEC tira o poder de Lula de vetar trechos que possam ser considerados prejudiciais.
Derrota histórica
- Na quarta-feira, o governo Lula sofreu uma derrota histórica com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF.
- A última vez que o Senado barrou a indicação de um presidente à Corte foi em 1894, durante o mandato de Floriano Peixoto.
- A derrota ocorreu após cinco meses do anúncio da indicação. O petista adiou o envio da mensagem ao Senado por receio de que o nome fosse reprovado pelos parlamentares.
- Messias chegou a ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com uma margem apertada: 16 votos, dois a mais do que o necessário.
- Agora, Lula deve avaliar se enviará um novo nome para preencher a cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso na Suprema Corte.
Crise com o Senado
Indicado de Lula ao STF, Jorge Messias foi rejeitado pelo plenário da Casa Alta por 42 votos a 34. O resultado contrariou a expectativa do governo, que, apesar de sinalizar uma margem apertada para aprovação, não previu uma derrota tão acachapante.
Até o momento, o presidente não reagiu ao revés. Uma ala do governo defende retaliar com a demissão de chefes de órgãos públicos indicados por Alcolumbre e parlamentares que votaram contra o atual chefe da Advocacia-Geral da União (AGU). Outro grupo avalia que é necessário aguardar os ânimos se acalmarem antes de anunciar uma resposta.
