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Home Política

Comissão do Congresso espera relatório para votar Orçamento de 2025

Cúpula da CMO sofrerá mudanças com o fim do mandato dos cargos do colegiado

CNN por CNN
07/01/2025
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Há previsão para votação da Lei Orçamentária Anual até o final de fevereiro • 17/12/2024 - Andressa Anholete/Agência Senado

Há previsão para votação da Lei Orçamentária Anual até o final de fevereiro • 17/12/2024 - Andressa Anholete/Agência Senado

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O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, deputado Julio Arcoverde (PP-PI), afirmou à CNN que espera o relatório elaborado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) para votar o orçamento de 2025.

Ainda não há perspectiva de calendário mais definitivo, embora o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), trabalhe com a apresentação e a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 até o final de fevereiro.

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As atividades no Congresso Nacional voltam a partir da semana de 3 de fevereiro. A cúpula da CMO, porém, sofrerá mudanças. Isso porque os mandatos dos cargos de direção do colegiado têm duração de um ano e vencerão neste retorno aos trabalhos.

O próximo presidente da CMO será um senador. O parlamentar a ser escolhido depende das articulações dos partidos envolvendo as novas presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, que ainda acabarão de ser costuradas.

Julio Arcoverde permanece na função até a eleição do novo presidente do colegiado. Dessa forma, é possível que ele não comande mais a CMO quando o orçamento deste ano estiver pronto para ser votado. Ao mesmo tempo, já houve ocasião em que o novo presidente da comissão demorou mais de um mês para assumir o posto.Play Video

A CMO é uma das comissões mais disputadas pelos parlamentares devido à gestão e ao controle do orçamento público federal.

Para este ano, o orçamento prevê R$ 38,9 bilhões somente em emendas parlamentares impositivas, sendo R$ 24,67 bilhões para as individuais e R$ 14,28 bilhões para as de bancada. São os valores que o governo é obrigado a pagar.

Após a CMO, o projeto do orçamento ainda precisa passar pela análise e aprovação de sessão conjunta – formada por deputados e senadores – do Congresso Nacional

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Comandadas pela delegada titular da DECA, Danyelle Toigo, as ações investigativas foram deflagradas assim que a PC/TO foi informada sobre o caso, ocorrido na última segunda-feira, dia 10, por volta das 10h, na Quadra 804 Sul, em Palmas. Na ocasião, os dois adolescentes abordaram a vítima, um idoso de 77 anos, e, armados com uma faca, exigiram os pertences do homem.

 

Em dado momento, um dos adolescentes desferiu um golpe de faca na região abdominal do idoso. O homem foi socorrido e encaminhado para receber atendimento médico. Eles conseguiram levar o aparelho celular e fugiram em seguida.

 

De imediato, a delegada e sua equipe iniciaram as diligências, sendo que, no dia 12, a autoridade policial representou pela internação dos adolescentes, pleito que foi deferido pelo juiz da Vara da Infância da Comarca de Palmas.

 

No último dia 13, um dos adolescentes envolvidos no caso se apresentou à DECA, onde foi dado cumprimento ao mandado de internação. O outro adolescente se apresentou espontaneamente à Delegacia nesta sexta-feira. Dessa forma, os dois passarão por audiência de apresentação e, em seguida, serão conduzidos ao Centro de Internação Provisória (CEIP-Palmas), onde aguardarão manifestação do Poder Judiciário.

 

Um dos adolescentes envolvidos no caso já possui passagem pela Polícia por ato infracional análogo a furto.

 

A delegada titular da DECA, Danyelle Toigo, destacou que a pronta ação da Polícia Civil gerou uma resposta imediata, a qual resultou na apreensão dos adolescentes pelo ato infracional grave, garantindo que as medidas socioeducativas cabíveis sejam aplicadas conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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