A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), responsável por garantir atendimento jurídico gratuito à população mais vulnerável, enfrenta um quadro de sobrecarga que pode se agravar nos próximos anos. Para chamar a atenção da sociedade e das autoridades, a Comissão de Aprovados no último concurso lançou uma cartilha que reúne dados sobre a situação da instituição e cobra a convocação de novos defensores.
Desde a homologação do concurso, em novembro de 2022, apenas 12 defensores foram nomeados, apesar de o certame contar com 202 aprovados e vigência até 2026. O material lembra que, enquanto a espera se arrasta, a Defensoria segue lidando com acúmulos de trabalho e risco de desfalques: hoje, 17 defensores estão em abono permanência — etapa que antecede a aposentadoria. “Ignorar esse cenário é adiar um problema que já está batendo à porta. A Defensoria é a linha de frente para garantir acesso à Justiça e à cidadania. Sem reforço imediato, quem perde é a população que mais precisa”, alerta a Comissão no documento.
A cartilha também aponta que mudanças recentes na carreira, estabelecidas pela Lei Complementar nº 155/2024, reduziram o número de vagas de entrada (Defensor Substituto) e ampliaram cargos em classes superiores. Na prática, essa alteração restringe a possibilidade de convocação dos aprovados, dificultando a reposição de profissionais em um momento de necessidade crescente.
Gastos com substituições
Outro ponto destacado é o impacto financeiro da demora. Segundo o levantamento apresentado no material, apenas no primeiro semestre de 2025 a DPE-TO empenhou mais de R$ 8 milhões em indenizações para cobrir substituições e acúmulos de funções — uma média mensal de R$ 667 mil. Para os aprovados, esse montante poderia ser destinado à nomeação de novos defensores, fortalecendo a estrutura da instituição de forma permanente.
Consequências para quem depende da Defensoria
A ausência de defensores não é apenas um problema administrativo. A cartilha mostra como a falta de profissionais atinge diretamente áreas sensíveis, como a saúde, em processos que buscam garantir medicamentos, cirurgias e tratamentos; a moradia, em despejos e reintegrações de posse; e a proteção social, com a defesa de mulheres vítimas de violência e de crianças em situação de risco. Em diversas comarcas, o atendimento é intermitente ou insuficiente, deixando milhares de pessoas sem assistência.
Mobilização e próximos passos
Além de apresentar o diagnóstico, a publicação propõe caminhos para a mobilização, como diálogo com o governo estadual, audiências públicas e engajamento da sociedade civil. A mensagem central, reforça o movimento, é de que investir na Defensoria significa reduzir desigualdades e evitar gastos emergenciais.
“A cartilha é um convite à reflexão e à ação. Mais defensores significam mais acesso à Justiça, mais cidadania e menos improviso”, resume a Comissão de Aprovados.
