A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (6), o projeto de lei 1.477/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que institui o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos dentro do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN).
O projeto acrescenta o SISBIN ao artigo 1º da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, “com a finalidade de promover a integração entre órgãos públicos relacionados à temática, a difusão de dados e conhecimentos, alertas públicos ou restritos e a criação de estratégia nacional e de iniciativas relativas à prevenção e ao enfrentamento de atos extremistas violentos”, determina o segundo artigo da proposta.
O texto estabelecerá quais serão os órgãos componentes da ação e como será realizada a integração entre eles, além de definir a participação dos estados, cidades e Distrito Federal. O projeto diz que terá como foco escolas e templos religiosos.
Como justificativa, Fraga relembra o atentado na Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia, zona oeste de São Paulo, no qual um aluno de 13 anos esfaqueou a professora de Ciências de 71 anos, Elisabeth Tenreiro, durante uma aula na manhã do dia 27 de abril de 2023.
O deputado diz que o objetivo do projeto é criar uma estrutura que consiga antecipar atos “extremistas, inclusive com colaboração cidadã, como poderia ter ocorrido no caso citado, pois ficaram evidentes as intenções violentas do autor por meio do seu comportamento e de suas manifestações em rede social”.
Ele ainda argumenta que a tragédia citada poderia ser evitada com algumas ações, como “intervenção psiquiátrica, psicológica ou mesmo social”.
Com o parecer favorável do relator deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), o projeto segue em caráter conclusivo para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC).
