Com o suporte técnico do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional das Regiões Sul e Centro-Oeste do Tocantins (Coder-TO Sul/Centro-Oeste) foi selecionado no Programa de Aceleração do Crescimento do Novo PAC – Eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, Subeixo Gestão de Resíduos Sólidos, com recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
O resultado consta na Portaria MCid Nº 1.119, de 7 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União. Ao todo, foram selecionadas 81 propostas de todas as regiões do Brasil, sendo 37 do Nordeste, 16 do Norte, 13 do Sudeste, oito do Centro-Oeste e seis do Sul. No Tocantins, apenas a proposta do Coder Sul/Centro-Oeste foi aprovada.
Para o gestor da Semarh, Marcello Lelis, este resultado é um marco na gestão de resíduos sólidos no Tocantins e demonstra o comprometimento do Governo do Estado em buscar soluções concretas juntos com os municípios para desafios ambientais e sociais.
“A seleção do Coder Sul/Centro-Oeste no Novo PAC reflete o trabalho conjunto entre a Semarh, o consórcio e as secretarias parceiras, garantindo recursos que somam cerca de R$ 31 milhões para a implementação de ações sustentáveis e estruturantes. Com isto, reforçamos nosso compromisso em trabalhar de forma integrada com os municípios e as organizações envolvidas”, acrescentou.
O projeto prevê um aporte do Governo Federal de aproximadamente R$ 31 milhões para a gestão de resíduos recicláveis, que envolve a coleta seletiva, triagem, pré-processamento e destinação final adequada dos resíduos. Estima-se que aproximadamente 150 famílias de catadores serão beneficiadas.
Segundo o diretor executivo do CODER-Sul, Pedro Dias Corrêa,, a parceria com o Governo do Estado foi crucial para a habilitação e envio da proposta ao Ministério das Cidades, apesar de o projeto já estar concebido.
“Este resultado é extremamente relevante para a área ambiental, especialmente em um momento de Pré-COP 30, em que a região Norte precisa demonstrar sua predisposição para aderir a políticas públicas que mitiguem os impactos ambientais. A gestão de resíduos sólidos é uma questão sensível, pois os municípios menores enfrentam grandes desafios para eliminar seus lixões. Agora, estamos dando um passo significativo rumo à erradicação desses lixões”, destacou.
O diretor executivo também enfatizou que o projeto inclui a implantação de coleta seletiva em todos os 20 municípios integrantes do consórcio, com a construção de galpões e a aquisição de equipamentos como prensas, necessários para o manejo e transporte dos resíduos. “Muitas famílias que dependem da coleta seletiva terão a oportunidade de aumentar sua renda com essa iniciativa”, complementou.
CODER-TO Sul/Centro-Oeste
O projeto beneficiará os municípios de Aliança do Tocantins, Araguaçu. Brejinho de Nazaré, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Pugmil, Sandolândia, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Talismã e Gurupi.
A diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, destacou o trabalho integrado da equipe da secretaria no desenvolvimento da proposta, desde a divulgação do edital do Novo PAC ao CODER, até o repasse de informações sobre o processo seletivo, a escolha dos municípios e das organizações de catadores beneficiadas, além das discussões sobre a proposta submetida. “Esse resultado representa um avanço significativo na política de gestão de resíduos sólidos, com a inclusão de 20 municípios no consórcio”, afirmou.
