A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou nesta terça-feira (26) o foco das investigações de possíveis fraudes a partir de 2015.
O recorte temporal foi proposto pelo relator, Alfredo Gaspar (União-AL), que decidiu centralizar as investigações a partir do segundo governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) até a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O período inclui as gestões de Michel Temer (MDB) e de Jair Bolsonaro (PL).
O colegiado terá duas reuniões semanais e deve funcionar até março de 2026, com possibilidade de prorrogação. A intenção do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), é ouvir já na próxima reunião o advogado Eli Coen que, segundo ele, foi um dos primeiros a denunciar as fraudes no INSS.
“A CPI se reunirá nas segundas-feiras. Há um pedido para que seja às 16h por conta de voos para Brasília. Nós vamos propor aqui, se houver concordância, às segundas – todas as segundas – e quintas, às 9h da manhã”, afirmou o presidente da CPMI, senado Carlos Viana (Podemos-MG).
Na primeira votação de pedidos, realizada nesta terça, o colegiado aprovou, por acordo, convocar: Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; o empresário do setor da saúde Maurício Camisotti, alvo de investigação da Polícia Federal; e dez ex-presidentes do INSS.
“Vamos ouvir primeiro aqueles que estão diretamente ligados às investigações e à apuração dos inquéritos das informações. Esses serão os primeiros. Assim, nós teremos uma ideia clara de como funcionou o esquema e, claro, em seguida nós chamaremos os envolvidos”, disse o senador.
Por acordo da base governista com o relator, ministros do governo atual e os ex-ministros da Previdência serão alvo apenas de convites e não de convocações – de presença obrigatória.
Os convites já foram aprovados para: Carlos Lupi, que comandou a pasta da Previdência de 2023 a maio deste ano; Onyx Lorenozoni, ministro entre julho de 2021 e março de 2022; Carlos Eduardo Gabas, que estve no cargo em duas ocasiões em 2010 e 2015; e José Carlos Oliveira, que ocupou a vaga de março a dezembro de 2022 e também presidiu o INSS.
O ministro da Economia Paulo Guedes, do governo de Jair Bolsonaro (PL), ficou de fora da lista. Na gestão dele, o ministério foi extinto e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho era vinculada à pasta da Economia. “Se formos chamar o Guedes, tem que chamar o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad”, disse Viana a jornalistas.
A CPMI foi criada para investigar o esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. O caso foi revelado em abril após operação da PF e da CGU (Controladoria-Geral da União). No total, as entidades responsáveis pelos descontos teriam cobrado valor estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024.
