O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na quinta-feira (1º), a cassação da chapa do prefeito de Armação de Búzios (RJ), Alexandre Martins (Republicanos).
Com isso, uma nova eleição deverá ser realizada na cidade do litoral fluminense antes mesma do pleito que irá definir quem comandará a prefeitura entre 2025 e 2028.
A data da eleição suplementar ainda não foi definida. Já a eleição do calendário tradicional acontecerá em 6 de outubro.
Por que o prefeito foi cassado?
Martins foi afastado do cargo pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico na última eleição municipal.
Segundo a acusação, o prefeito teria se beneficiado de uma suposta compra de votos, realizada na data do pleito, em 15 de novembro de 2020.
A ministra relatora do caso no TSE, Isabel Gallotti, disse que a gravidade dos fatos foi “comprovada pelas circunstâncias do flagrante efetuado, com o grande valor em espécie apreendido no dia do pleito, perto de local de votação, junto com material de campanha e planilha discriminando despesas expressivas derivadas de atividades ilícitas”.
O TSE confirmou decisão, de setembro de 2022, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que já havia cassado o mandato de Martins e do vice-prefeito, Miguel Pereira de Souza (Republicanos).
Apenas Martins ficou inelegível por causa da decisão. O TSE ordenou, então, a realização de uma nova eleição e o afastamento imediato do prefeito.
Por que a cidade pode ter duas eleições no mesmo ano?
Quando o tribunal reconhece gravidade suficiente para macular o processo eleitoral, os votos obtidos pelo candidato são anulados pela Justiça Eleitoral, explica Angela Cignachi, especialista em direito eleitoral, advogada e sócia da Demarest Advogados. Por causa da anulação dos votos, é preciso que um novo pleito seja realizado.
“O poder econômico não pode ser utilizado de forma abusiva, sob pena de afetar a legitimidade e normalidade da eleição”, diz Cignachi.
Entenda o caso
Na época da eleição, motivado por denúncia anônima, policiais militares apreenderam R$ 6,2 mil em espécie e material de propaganda do então candidato Alexandre Martins.
A quantia e o material de campanha foram encontrados no veículo do coordenador da campanha da chapa majoritária do partido Republicanos, Anderson Neves Machado.
Também foi encontrada uma anotação de gastos com pagamento de colaboradores e eventuais benefícios a eleitores, como cesta básica, limpeza de fossa, além de lista com descrição do que seria o destino do dinheiro, inclusive com a anotação “boca de urna”.
A planilha discriminava quantias destinadas à compra de votos no dia da eleição, com valor unitário de R$ 150 e gasto total de R$ 22,5 mil.
Prefeito nega compra de votos
Em um vídeo de esclarecimento publicado nas redes sociais, o prefeito afastado Alexandre Martins negou que tenha comprado votos.
“Eu e Miguel estamos sendo condenados por uma coisa que nós de fato não fizemos. Nós não compramos votos, nós fizemos uma eleição limpa”, defendeu Martins.
“Tenha certeza, você que votou em mim, que você votou em um cara ficha limpa” prosseguiu, argumentando que jamais tinha respondido por um processo de improbidade administrativa antes em sua carreira. O político ainda sinalizou que, apesar da condenação, ainda cabe entrar com recursos na Justiça.
