O ministro Edson Fachin assume, nesta segunda-feira (29/9), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está marcada para as 16h e o magistrado terá como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes. Ambos estarão à frente da Corte no biênio 2025-2027.
Fachin foi eleito junto com Moraes em 13 de agosto. Os dois já atuaram lado a lado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas mesmas funções de presidente e vice. Edson Fachin sucede Luís Roberto Barroso, que deixa a presidência do Supremo após dois anos de mandato.
Integrante do STF desde junho de 2015, Fachin também assumirá a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi indicado à Suprema Corte pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Conhecido pelo perfil discreto, cordial e sereno em 10 anos na Corte, Fachin é visto como um magistrado de personalidade mais técnica, além de ser avesso a aparições públicas. São pontos que o diferem de Barroso, que instituiu uma comunicação direta e optou pela linguagem simples no Judiciário, a fim de atingir com a informação o maior número de pessoas.
No comando do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por seis meses, em 2022, Fachin buscou fortalecer os ciclos de transparência da urna eletrônica e da segurança da votação, em uma época de grande investida no Congresso e do então presidente da República, Jair Bolsonaro, pelo voto impresso.
No TSE, abraçou a missão de combater a desinformação e os ataques institucionais contra a Corte Eleitoral. Na ocasião, prometeu lutar contra o “populismo autoritário” e a desinformação digital.
Histórico
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde também é professor titular de direito civil.
É mestre e doutor em direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá. Foi professor visitante da Dickson Poon Law School, do King’s College, em Londres.
Antes de ingressar no Supremo, atuou como advogado, com ênfase em direito civil, agrário e imobiliário, e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para o STF em 2015 pela presidente Dilma Rousseff, tomou posse em 16 de junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o TSE.
Lava Jato e Lula
Entre os diversos casos de destaque sob relatoria de Fachin, o mais polêmico envolve a Operação Lava Jato, cuja condução ele assumiu em fevereiro de 2017, após o falecimento do ministro Teori Zavascki.
Fachin anulou todos os processos em torno do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A medida tornou o petista elegível, segundo a Lei da Ficha Limpa e permitiu a Lula ser candidato do PT nas eleições de 2022, derrotar Jair Bolsonaro (PL) e retornar ao Palácio do Planalto.
À época, Fachin informou que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar casos envolvendo o petista.
ADPF das Favelas
Fachin é o relator da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, processo estrutural que visa reduzir a letalidade policial no Estado do Rio de Janeiro. Relatou ainda o HC 154248, em que se reconheceu o crime de injúria racial como uma forma de racismo e, portanto, imprescritível, e o MI 4733, que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo, em julgamento conjunto com a ADO 26, relatada pelo ministro Celso de Mello (aposentado).
Também esteve sob sua relatoria a decisão do Plenário que proibiu revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios (ARE 959620).
Na garantia de direitos sociais, Fachin foi relator da ADI 5357, que validou a obrigatoriedade de escolas particulares admitirem pessoas com deficiência, com adaptações sem custos adicionais nas mensalidades, da ADI 6327, que definiu como marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, e proferiu o voto vencedor no julgamento da ADO 20, que reconheceu a omissão legislativa na regulamentação do direito à licença-paternidade.
Quanto ao direito dos povos indígenas, o ministro foi o relator do RE 1017365, em que o Plenário afastou a tese do marco temporal (data da promulgação da Constituição) para a definição da ocupação tradicional da terra por comunidades indígenas, e da ADPF 991, em que se determinou a adoção de medidas de proteção a povos indígenas isolados e de recente contato.
Já Alexandre de Moraes, nascido em São Paulo (SP), é doutor em Direito do Estado, livre-docente em Direito Constitucional e autor de diversas obras na área jurídica. Antes de chegar ao STF, em março de 2017, atuou como promotor de Justiça, advogado, professor, consultor jurídico e ministro da Justiça. Foi indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).
Barroso faz balanço
O ex-presidente Barroso, em café da manhã com a imprensa, analisou os dois anos dele à frente do STF e citou que a sua principal frustração na gestão foi não ter conseguido a efetiva pacificação do país, principalmente diante dos atos de 8 de Janeiro e das investigações da tentativa de golpe.
“Eu tinha muita vontade de fazer isso e achava que seria possível, mas os julgamentos do 8 de janeiro — o volume, que foi grande, que demorou — e o julgamento do golpe dificultaram muito criar esse ambiente de pacificação total, porque quem teme ser preso está querendo briga e não pacificação. Então eu diria que a minha única frustração foi não ter conseguido fazer a pacificação”, disse Barroso aos jornalistas.
