Desde o fim de 2025, o governo federal tem adotado uma série de medidas contra as casas de apostas on-line, as bets. O motivo é a estimativa de que elas causam perdas econômicas e sociais que custam R$ 38,8 bilhões por ano ao país. A ofensiva, no entanto, ganhou corpo desde maio deste ano, especialmente em relação às ilegais.
Uma das primeiras medidas mais significativas contra os efeitos do abuso em jogos no Brasil foi tomada no ano passado. Em 10 de dezembro de 2025, o governo federal lançou uma ferramenta para que cidadãos possam realizar o autobloqueio, de uma só vez, de todos os sites de apostas. Quase 700 mil já efetivaram a autoexclusão.
A Plataforma Centralizada de Autoexclusão também servirá como uma base de dados para estudos sobre a temática pelo Ministério da Saúde.
Passo a passo do bloqueio de recursos
- Na primeira fase, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) identifica o operador irregular, notifica a instituição financeira que se relaciona com bet ilegal e avisa o Banco Central.
- O bloqueio da conta pela instituição financeira deve ser feito em até 24 horas, paralelamente à comunicação ao dono dos recursos financeiros.
- A instituição financeira deve retornar informações sobre o bloqueio para a SPA em até 48 horas.
- Na segunda fase, há a instauração de um processo administrativo preparatório pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Os interessados poderão, dentro de 15 dias, apresentar provas da licitude dos recursos. Ainda haverá prazo de 15 dias para recurso sobre a decisão da Senasp.
- Após o processo, haverá a dedução dos valores bloqueados para ressarcimento de apostadores com créditos reconhecidos e créditos tributários e multas. Por fim, o saldo remanescente será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
- Por último, na terceira fase, o MJSP encaminha os autos do processo à Advocacia-Geral da União (AGU), que ajuíza a ação com pedido de perdimento e de transferência ao FNSP. Também caberá ao MJSP encaminhar as informações ao ministério público e às autoridades policiais para apuração dos crimes.
- A sentença decreta o perdimento e autoriza a transferência ao Fundo. O Banco Central determina às instituições a transferência ao FNSP.
O avanço sobre as bets ganhou corpo após o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), dizer que por ele acabavam as bets no Brasil. Inclusive, o mandatário adiantou, no fim de maio deste ano, que vai colocar o assunto como uma pauta de campanha.
“Se depender da vontade do presidente da República, eu vou dizer isso durante a campanha: eu sou favorável a acabar com todas aquelas bets que não estão prestando nenhum serviço de utilidade a este país”, afirmou em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil.
Quando foram estabelecidas as diretrizes do programa Novo Desenrola Brasil, o Desenrola 2.0, o governo fixou que as pessoas que renegociassem dívidas por meio da iniciativa ficariam impedidas de realizar jogos de azar em meios digitais por 12 meses.
De acordo com informações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), há 27 milhões de apostadores no país. Os dados foram reportados pelas 85 empresas autorizadas a operar no Brasil.
Nas contas oficiais, as perdas econômicas e sociais referentes aos jogos on-line custam R$ 38,8 bilhões por ano ao Brasil. Os dados são referentes a 2025, ou seja, recentes, uma vez que as bets foram regulamentadas em 2023.
Ainda em 2025, a arrecadação com as bets chegou a R$ 9,95 bilhões, ou seja, há uma diferença significativa entre o valor arrecadado e o custo para o país.
Dinheiro de bets ilegais pode ser bloqueado
Ainda há entre 41% e 51% das plataformas que operam na ilegalidade. Para estas, o ministro da Fazenda já disse que o tratamento será mais duro.
“Primeiro que a gente tem que ter tolerância zero com bets ilegais e com os jogos irresponsáveis. Isso não é nem debate. Isso é, inclusive, assunto de polícia”, declarou Durigan.
No caso das bets ilegais, no último dia 19, o governo federal anunciou que faria o bloqueio preventivo de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas.
Na última quinta-feira (25/6), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que estabelece o bloqueio de contas e o impedimento de transações financeiras de “pessoas naturais e jurídicas que explorem a modalidade lotérica de apostas de quota fixa sem autorização”.
Os bancos serão notificados pela Secretaria de Prêmios e Apostas e terão prazo de até 24 horas, contadas do recebimento da notificação da SPA, para efetuar o bloqueio de todas as contas; caso contrário, também poderão ser penalizados.
Parceiros também se tornam alvo
O governo também avança sobre os parceiros das bets. Os influencers que fizerem propaganda de casas de apostas ilegais serão obrigados a pagar impostos, segundo a Receita Federal.
“Se um influencer entrar agora na rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a Receita Federal vai cobrar o Imposto de Renda, o PIS/Cofins. É justo”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no último dia 19.
Na última sexta-feira (26/6), Durigan adiantou outra medida contra as bets, que, neste caso, afetará as empresas com autorização de funcionamento. O governo federal vai obrigar as casas de apostas a exibir um alerta sobre os malefícios dos jogos à saúde e ao bolso dos brasileiros.
“O Ministério da Fazenda aqui, no caso das bets, adverte: ‘Bets fazem mal à saúde e fazem você perder dinheiro’”, adiantou Durigan, ao acrescentar que a pasta dele notificou empresas que transmitem os jogos da Copa do Mundo sobre o eventual abuso de publicidade para apostas.
