O Governo do Tocantins, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO), celebra índices positivos de produtividade e elevada economia para os cofres públicos em 2024. Os números atendem à nova visão organizacional de acordo com a Política de Governança Pública e Compliance da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
A medida, instituída por meio de decreto estadual em 2022, apresenta mecanismos de liderança, estratégia e controle de condução de políticas públicas e prestação de serviços de interesse da sociedade, aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. “Desde então, estamos acompanhando o andamento de todos os projetos estabelecidos como prioritários e estruturantes”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.
Ganhos para o Estado
No aspecto da produtividade e da resolutividade, entraram em campo as subprocuradorias especializadas da PGE/TO, com atuação no contencioso, tais como Fiscal e Tributária, Judicial e Precatórios e Ações Trabalhistas. Coube à Subprocuradoria Fiscal e Tributária (SFT) apresentar centenas de petições para buscar a extinção de execuções fiscais, com certidões da dívida ativa, ultrapassando R$ 73 milhões. Além da quitação dos débitos, também constam, nesses valores, créditos extintos por prescrição, anulação por decisão judicial e cancelamento feito pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou a pedido do órgão de origem.
Em demandas trabalhistas e requisições de pequeno valor, nos acordos de precatórios e impugnações apresentados pela Subprocuradoria de Precatórios e Ações Trabalhistas, a economia aos cofres públicos foi da ordem de R$ 29 milhões. Também por meio de conciliação, intermediada pela Subprocuradoria de Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, a PGE conquistou uma economia estimada em cerca de R$ 2,6 milhões.
A partir de relatórios do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), também houve a expedição de alvarás em favor do estado do Tocantins, no valor total de R$ 4,2 milhões, graças à atuação direta da PGE/TO.
Representando o estado do Tocantins, a PGE/TO atuou em ações judiciais que impediram a paralisação ou o reajuste de tarifas de serviços essenciais à comunidade. Com os argumentos apresentados pelos procuradores do Estado, representando a Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), a BRK Ambiental foi impedida de implementar quaisquer reajustes nos valores das tarifas pelo fornecimento de água e esgoto.
“Nosso governo tem como prioridade garantir que os tocantinenses tenham acesso a serviços de água e saneamento de forma justa. Essa vitória reflete respeito e equilíbrio para a nossa população”, informou o governador Wanderlei Barbosa, na época da decisão.
Ainda por iniciativa da PGE/TO, foram apresentadas à justiça várias ações para recuperação de aproximadamente R$ 25 milhões em créditos, com execuções de devedores de grandes quantias.
Gestão estratégica
A defesa judicial e extrajudicial do estado, por meio da PGE/TO, tornou-se mais profissional e ágil, graças ao esforço conjunto na implementação do Programa de Governança e Gestão Estratégica. Além das atividades programadas dentro do terceiro ciclo de implantação do programa em 2024, novos passos foram dados rumo à elaboração de novos projetos. Coube à corregedoria da instituição acompanhar e assessorar, com os gerentes dos projetos e uma equipe técnica, cada etapa das ações implementadas ao longo do ano.
Em junho, os seis projetos de gestão estratégica, sendo Portal do Conhecimento; Facilita Tocantins; PGE Valoriza; PGE Digital; O Futuro é Agora e Consultoria 2.0, foram considerados institucionais e prioritários, com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
“Toda a articulação, a tomada de decisão do colegiado de procuradores do estado e a implementação dos projetos de gestão estratégica em desenvolvimento na PGE/ TO se transformaram em resultados práticos que estamos colhendo não só agora, mas pela próxima década”, assegura a procuradora-geral do Tocantins, Irana Coelho.
Até dezembro de 2025, a PGE/TO ganhará um Laboratório de Estratégia e Inovação, como ação efetiva do projeto O Futuro é Agora. Para isso, durante o ano, além das reuniões de acompanhamento, atualização de objetivos e outras tratativas, também foi oferecido treinamento pela Agência de Tecnologia da Informação (ATI), para uso da Plataforma Target. O Target é um software de governança usado para apoiar a execução do planejamento estratégico, permitindo fazer a gestão de projetos; indicadores e metas; demandas e tarefas; apresentações e vídeos.
Com olhar voltado para os recursos humanos da Instituição, está em desenvolvimento o PGE Valoriza, cuja proposta é a implementação de um programa de gestão de pessoas e gerenciamento de processos no órgão para 2025, sustentados em três eixos: integração e pertencimento; gestão por competências; saúde e bem-estar.
Para a implantação de um sistema de gerenciamento, contemplando a automação e o uso de inteligência artificial na Instituição, está em execução o PGE Digital, cuja completa implementação também está prevista para os próximos doze meses.
As metas estabelecidas no início de 2024, em todas as áreas da PGE/TO, foram ultrapassadas no decorrer do ano, mesmo com volume consideravelmente maior de processos protocolados na instituição: mais de 235 mil. No mesmo período de 2023, foram 191.348 processos protocolados. Considerando este volume de trabalho, em todas as especialidades, houve o necessário reforço de pessoal, autorizado pelo governador Wanderlei Barbosa.
De acordo com a procuradora-geral Irana Coelho, “como se vê, são avanços que repercutem interna e externamente. Estamos em constante retroalimentação das ações e dos projetos, acompanhando de perto as etapas previstas e alterando percursos, caso isso seja necessário”. Ela finaliza afirmando que, “como gestora, busco autorizar, apoiar, procurar recursos, estabelecer metas, auxiliar na tomada de decisões, defender as mudanças organizacionais necessárias e assegurar a finalização dos objetivos”.
