O ministro Luiz Fux (foto em destaque) retomou, na tarde desta terça-feira (21/10), o julgamento do núcleo 4, conhecido como o grupo de desinformação, no âmbito do processo referente à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Até o momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, e Cristiano Zanin votaram pela condenação dos sete réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de propagar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. Dessa forma, o placar está em 2 x 0 na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além da materialidade, está, segundo Moraes e Zanin, comprovada a participação dos réus Ailton Moraes Barros (ex-major do Exército); Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército); Giancarlo Rodrigues (subtenente do Exército); Guilherme Almeida (tenente-coronel do Exército); Marcelo Bormevet (agente da Polícia Federal); e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército).
No caso de Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (engenheiro e presidente do Voto Legal), os dois ministros o absolveram pelos crimes de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Mas o condenaram por organização criminosa e atentado ao Estado Democrático de Direito.
Moraes começou a ler o voto, com a lembrança dos 13 momentos, entre 2021 e 8 de janeiro de 2023, destacados em julgamento que condenou Jair Messias Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. O ministro lembrou que os atos levaram até a materialidade do crime, praticado pela organização criminosa, em 8 de janeiro.
O relator do caso ressaltou que o núcleo 4 atuou, com uso da estrutura do estado e ampla contribuição de integrantes do alto escalão, em conjunto com o núcleo 1, liderado por Bolsonaro, “que exerceu função de líder da organização criminosa”.
“Já houve comprovação da materialidade dos fatos, e a análise que deve ser feita agora é se, nos cinco atos praticados por esse núcleo, está contemplada a autoria desses réus da ação penal nº 2.694. Este é o núcleo da desinformação. A contribuição de cada réu para informação falsa e enganosa, o mesmo modus operandi das milícias digitais visando a ruptura institucional para um golpe de Estado”, afirmou Moraes no início do voto.
Segundo Moraes, “no âmbito da Justiça Eleitoral, ficaram constatados ataques sistemáticos contra as urnas eletrônicas. A tentativa era de desacreditar o resultado das eleições para impedir que o presidente democraticamente eleito ficasse impedido de assumir”.
“Eu chamo esse movimento de novo populismo digital. É uma falácia, uma mentira absurda, criminosa e antidemocrática dizer que essa utilização de ataque à Justiça eleitoral, de ataque ao Judiciário, de ataque à democracia, de discurso de ódio, que isso é liberdade de expressão. Isso é crime, tipificado no código penal”, destacou.
Sobre o réu Ailton Barros, Moraes entendeu que ele “aderiu e participou ativamente da organização criminosa”. “A conduta delitiva de Ailton está comprovada. A execução de sua condutas também. Ele integrou e promoveu a organização criminosa armada para a prática de todos os delitos apontados pela PGR”, ressaltou.
Quanto ao réu Ângelo Martins Denicoli, para o ministro, “fica claro, ostensivo que Denicoli participou da Abin Paralela”.
Para Moraes, as provas nos autos e a participação dele em live de 2022, com falas de Alexandre Ramagem, apontam que o major da reserva participou do grupo criminoso com sua expertise técnica. Ele contribuía com elementos para uma narrativa de desacreditar as urnas e o Poder Judiciário, segundo disse o ministro do STF no voto.
“Os elementos de prova trazidos nesses autos demonstram um vínculo estável e permanente do réu Ângelo Martins Denicole com os demais integrantes da organização criminosa na construção dessa falsa narrativa sobre as urnas. Ficou mostrado, que, além de fiscalizar e monitorar adversários políticos, produziu material para as milícias digitais propagarem desinformação.”
Para Moraes, houve a utilização da estrutura do Abin pela organização criminosa com a finalidade de divulgar pretensa vulnerabilidade nas urnas eletrônicas e da existência de fraudes nas eleições, com a clara finalidade de deslegitimar a Justiça Eleitoral, consequente, a Justiça Eleitoral. “Não há nenhuma dúvida da participação de Denicoli na participação da organização criminosa”, concluiu.
Para o ministro Cristiano Zanin, a “organização criminosa armada tinha divisão de tarefas claras”.
A expectativa é de que o julgamento seja concluído ainda nesta terça, com o apontamento de culpados ou inocentes e com a dosimetria, em caso de condenação. Se não houver tempo suficiente para a conclusão do julgamento, há previsão de sessão extra para esta quarta-feira (22/10).
Depois de Moraes, Zanin e Fuz votam, na sequência: Cármen Lúcia; e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Núcleos
Após a condenação dos integrantes do núcleo 1, o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve pena imposta de 27 anos de prisão, ainda restam 23 réus a serem julgados por participação na tentativa de golpe. A expectativa do STF é de concluir todos os processos referentes aos núcleos até o fim do ano.
Além do núcleo 4, o núcleo 3 — conhecido como o dos “kids pretos” — tem julgamento agendado para novembro, dividido em quatro sessões, conforme determinação do presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.
O mesmo formato será adotado para o núcleo 2, cujo julgamento foi agendado para 9, 10, 16 e 17 de dezembro.
