O Coletivo SOMOS oficiou, nesta segunda-feira (17), a Secretaria Municipal da Educação de Palmas (SEMED) e vai apresentar, nesta terça-feira (18), em Plenário, requerimento à Câmara Municipal de Palmas solicitando a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possíveis fraudes e irregularidades no Processo de Escolha de Diretores das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Palmas (PEDUE). A iniciativa também requer auditoria integral dos diplomas, certificados e demais títulos apresentados pelos candidatos que participaram do processo.
Segundo o Coletivo, chegaram ao conhecimento do mandato denúncias sobre a apresentação de supostos diplomas e títulos acadêmicos falsos por candidatos aprovados no PEDUE. O requerimento também menciona a existência do Inquérito Civil Público nº 4787/2026, instaurado pela 10ª Promotoria de Justiça de Palmas, do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), para investigar possíveis fraudes no processo.
Conforme o requerimento, instituições de ensino superior teriam confirmado oficialmente a falsidade de documentos apresentados por candidatos e, segundo as informações mencionadas no documento, os títulos considerados irregulares teriam contribuído para a obtenção de pontuação na classificação. O requerimento também afirma que o Ministério Público teria requisitado à SEMED o afastamento imediato de servidores cujos documentos falsos já tenham sido confirmados, além da suspensão de gratificações relacionadas ao exercício da função de direção. A Promotoria também teria determinado uma auditoria dos diplomas e certificados apresentados por servidores nomeados para dirigir unidades escolares.
Pedido inclui auditoria de documentos e análise da classificação
Entre as medidas solicitadas pelo Coletivo SOMOS está a abertura de PAD para investigar a atuação dos integrantes da comissão organizadora do PEDUE e a realização de uma auditoria integral, com consulta direta às instituições responsáveis pela emissão dos documentos.
O requerimento pede ainda que sejam identificados os candidatos que apresentaram documentação considerada falsa ou irregular, indicando a pontuação obtida por meio desses documentos e a classificação alcançada no processo.
Outro ponto solicitado é a análise sobre uma eventual alteração da classificação final caso os títulos sob suspeita ou já confirmados como falsos fossem desconsiderados.
O documento também requer informações sobre possíveis gratificações recebidas por servidores que tenham assumido funções de direção com base nos documentos investigados, incluindo período e valores pagos, além de um cronograma para a conclusão da auditoria documental.
Para o covereador do Coletivo, José Eduardo de Azevedo, a apuração é necessária para preservar a confiança no processo de escolha dos gestores escolares “O que estamos pedindo não é um julgamento antecipado de ninguém. Estamos cobrando que os fatos sejam devidamente investigados, que todos os documentos sejam conferidos diretamente com as instituições de ensino e que, se houver irregularidades, as responsabilidades sejam apuradas dentro da lei. A escolha de diretores precisa ser um processo transparente, legítimo e que dê segurança para toda a comunidade escolar. Nos somamos ao MPE para averiguar com seriedade as denúncias apresentadas”, afirmou.
O requerimento também solicita a apuração de eventual responsabilidade dos integrantes da comissão organizadora, especialmente em relação aos procedimentos adotados para conferência e validação dos documentos apresentados pelos candidatos. A proposta também prevê que, caso sejam identificados indícios de ilícitos de natureza civil ou criminal, os fatos sejam encaminhados aos órgãos competentes.
“O objetivo é garantir que a Administração Pública esclareça o que aconteceu, corrija eventuais irregularidades e preserve o interesse público. Se os documentos forem regulares, isso também precisa ficar demonstrado. Se houver fraude comprovada é necessário identificar como ela ocorreu, quais foram os impactos e quem eventualmente deve responder por isso”, destacou a vereadora Thamires Lima porta-voz do SOMOS.
Ao final, o documento solicita que a SEMED informe à Câmara Municipal as providências adotadas em cumprimento às medidas requisitadas pelo Ministério Público no âmbito do Inquérito Civil Público nº 4787/2026 e encaminhe ao Legislativo os resultados do PAD, da auditoria documental e das demais medidas administrativas.
