Durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), o Coletivo SOMOS apresentou o Requerimento nº 138/2025, que solicita ao Poder Executivo Municipal a avaliação da viabilidade de transformar em Projeto de Lei o anteprojeto que institui o Plano Municipal de Saúde Auditiva (PMSA) em Palmas. A proposta envolve, além da Prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Planejamento Urbano e a Fundação Municipal de Meio Ambiente.
O objetivo do requerimento é enfrentar os impactos da poluição sonora gerada por operações aeroportuárias na capital, especialmente nas áreas urbanas próximas ao Aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues. Segundo o Coletivo, o PMSA busca promover a justiça ambiental e sanitária por meio de ações de diagnóstico, tratamento e prevenção de perdas auditivas na população.
A porta-voz do SOMOS, Thamires Lima, destacou a urgência da iniciativa. “O direito à saúde auditiva ainda é invisibilizado nas políticas públicas. Mas ele é essencial, sobretudo em regiões afetadas pelo ruído constante de aviões. Estamos propondo uma política que integra saúde, planejamento urbano e meio ambiente, com foco na proteção das populações mais vulneráveis”, afirmou.
O covereador Ayrton Lopes reforçou que o plano é uma resposta técnica e socialmente responsável a uma realidade já documentada. “Há estudos nacionais e internacionais que apontam os prejuízos do ruído aéreo, como distúrbios do sono, estresse e déficits cognitivos, principalmente em crianças. O município não pode ignorar esse cenário”, disse.
O anteprojeto de lei anexo ao requerimento propõe ações como triagens auditivas em escolas e unidades de saúde, campanhas de conscientização e protocolos de atenção especializada, especialmente nas regiões mais afetadas pelo ruído aeronáutico. A proposta também prevê parcerias com universidades e centros de pesquisa.
