O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), tem até sexta-feira (6) para detalhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o atual estágio da implementação das câmeras corporais em agentes da Polícia Militar (PM).
A intimação do presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, amplia a pressão sobre o governador, em meio a um revés na segurança pública após episódios de violência da PM.
Embora a decisão de Barroso tenha sido anterior aos dois episódios mais recentes (o de um PM flagrado jogando um motociclista de uma ponte e o de um policial que matou um jovem com 11 tiros pelas costas), o prazo para a resposta coincide com o agravamento da crise.
Tarcisio deve apresentar ao STF a íntegra do contrato e o cronograma de execução, além de relatórios sobre todos os testes realizados até agora. O documento deve apresentar os indicadores utilizados para concluir sobre a efetividade das câmeras corporais.
Barroso também pediu que o governador informe qual o estágio atual da implantação do software que permitirá a gravação no modelo “remoto automático”, inclusive para ocasiões em que o equipamento estiver desativado, mas ainda no atendimento da ocorrência.Play Video
O contrato para a aquisição das câmeras foi celebrado pela PM de São Paulo em 18 de setembro deste ano, com prazo de 30 meses, e em um valor total de R$ 105 milhões, após processo licitatório.
O Supremo monitora o caso no âmbito do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec), depois que a Defensoria Pública de São Paulo ajuizou ação na Corte para tornar obrigatório o uso de câmeras corporais em operações policiais.
Ao analisar o pedido, em junho, Barroso entendeu que não caberia uma ordem judicial, na medida em que o governo paulistano já havia se comprometido em adotar as câmeras corporais. Porém, decidiu que o STF monitoraria o cumprimento de todas as medidas.
Seis meses depois, o presidente do Supremo considerou que as informações prestadas até o momento pelo governo paulista eram “insuficientes para o adequado monitoramento dos compromissos assumidos” – por isso, pediu mais detalhamento.
À CNN, Tarcisio refutou a possibilidade de demitir a seu secretário de segurança pública, Guilherme Derrite – um apelo de partidos de oposição ao governador. “Temos ações a tomar, sem dúvida. Mas não é esse o caminho”, disse.
