Em sessão nesta quarta-feira, 06, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou por unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Com 188 emendas aditivas propostas pelos parlamentares, o relator da LDO, deputado Olyntho Neto (Republicanos), acatou 99 emendas. A deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou dezoito emendas e teve seis aprovadas e comemorou a inclusão de importantes obras no orçamento estadual para o próximo ano.
” A LDO é o espaço onde trazemos as prioridades e demandas que chegam até nós dos municípios e dos prefeitos. É uma grande satisfação poder incluir obras tão significativas para o próximo ano. Tenho plena certeza de que 2025 será um ano de muitas realizações e avanços em todos os municípios. O Governo do Estado estará comprometido com obras em diversas áreas, e isso certamente vai impulsionar ainda mais o desenvolvimento e o crescimento econômico para todos”, celebrou Lelis.
Infraestrutura viária
A LDO 2025, terá seis emendas da parlamentar pevista que incluem a construção da Ciclovia Taquaralto/Taquaruçu, ao longo da TO 030; a pavimentação da Rodovia TO-296, entre Combinado/Arraias, além da pavimentação da Rodovia TO-297, entre Taguatinga Arraias e a pavimentação da rodovia TO – 010, entre Pedro Afonso/Tocantínia, trecho 96 km de extensão.
Promoção e incentivo ao esporte
Claudia Lelis também garantiu no orçamento do próximo ano, a reforma do ginásio poliesportivo de Ademar Amorim, de Pedro Afonso. Também o incentivo e a promoção de atividades esportivas como natação em piscina, no lago de Palmas, de ciclismo de estrada e de MTB, de triathlon, de tênis de mesa, de basquete, vôlei, beach tennis, atletismo, futebol de salão, tênis e artes marciais.
R$ 17,4 bilhões de orçamento
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é responsável por nortear a construção do orçamento anual, definindo quais as metas e os gastos prioritários para o ano seguinte. No caso do Tocantins, a LDO de 2025 prevê um orçamento com receitas e despesas R$ 17,4 bilhões, um crescimento de 19,86% em relação ao estimado em 2024.
O que é a LDO
A LDO estabelece as prioridades e metas da Administração Pública com projeção de receita e despesa para o próximo exercício financeiro, em cumprimento ao que determinam a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto também inclui os anexos de metas e riscos fiscais que estabelecem critérios para a limitação de empenhos e movimentações financeiras, além de fixar as condições para a expansão das despesas obrigatórias. Essas metas são fundamentais para assegurar a sustentabilidade fiscal do Estado a médio e longo prazos.
