A Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE/TO) apresentou à Casa Civil nesta quarta-feira, 10, uma proposta para a inclusão do projeto de Implantação da Gestão de Riscos no órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. O intuito é que o projeto faça parte do Monitoramento Estratégico de Governo, previsto no Decreto Estadual nº 6.620/2023 e coordenado pela Casa Civil.
A proposta está ancorada no Decreto Estadual nº 6.395/2022, que atribui aos Comitês Internos de Governança Pública (CIGP), com a coordenação institucional da CGE, a responsabilidade de promover a implantação de metodologia de gestão de riscos em suas respectivas unidades.
“Entre os 46 órgãos e entidades do Poder Executivo, 28 já contam com CIGP designado por portaria. Isso favorece o início imediato dos ciclos de implantação após a publicação dos instrumentos normativos, Política e Metodologia de Gestão de Riscos, em fase de aprovação”, explica a gerente de análise de licitações e contratos e coordenadora do Grupo de Trabalho responsável por prestar apoio aos Comitês Internos de Governança Pública, Bianca Domingos.
A gestora explicou também que a iniciativa alinha-se ao Planejamento Estratégico da CGE 2024-2027 e às metas já formalizadas no Plano de Programas e Ações do PEI, que preveem o apoio progressivo a todos os órgãos e entidades do Executivo na execução da Política de Governança Pública.
Monitoramento estratégico
A reunião faz parte do monitoramento de programas, projetos e obras prioritárias do Governo do Estado coordenado pela Casa Civil. A ação é um instrumento de governança voltado ao aprimoramento da eficiência administrativa e ao fortalecimento das politicas públicas entregues à sociedade.
“A proposta da Controladoria a ser monitorada, está alinhada aos objetivos da concretização da própria governança pública. E neste sentido, irá contribuir sobremaneira com os órgãos e entidades da Administração Pública, pois se trata de ação transversal que incide diretamente na melhoria das entregas de resultados à sociedade”. reforçou a assessora de Governança e Gestão Estratégica, Simone Brito.
Presenças
Pela CGE/TO também participaram da reunião a gestora pública, Laiany Alves; e a diretora Administrativa, Financeira e Contábil, Flávia Castro Cabral. Pela Casa Civil, estiveram presentes a assessora de Governança, Izaltina Mascarenhas; e a assessora jurídica Caruline Vaz.
