Ainda sem data para acontecer, o julgamento da cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será marcado por uma troca de ministros na composição da Corte: sai Alexandre de Moraes e entra André Mendonça.
Mendonça foi eleito em 16 de maio para ocupar a titularidade do TSE, que será assumida na segunda-feira (3). O período é de dois anos renovável por mais dois.
O magistrado estava como substituto do TSE desde 2022. Seu primeiro biênio terminou em 5 de abril.
Além disso, com a saída de Moraes do tribunal, a presidência será assumida pela ministra Cármen Lúcia.
Com isso, a composição do julgamento de Seif, caso não haja nenhuma substituição, deverá ser:
- Cármen Lúcia (presidente),
- Nunes Marques (vice-presidente),
- André Mendonça,
- Raul Araújo,
- Isabel Gallotti,
- André Ramos Tavares
- e Floriano de Azevedo Marques (relator).
Por que Seif é julgado?
O processo contra Seif é um recurso apresentado pela coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil.
As siglas argumentam que o congressista cometeu abuso de poder econômico na campanha ao Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na disputa pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia, incluindo aeronave.
No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade.
No TSE, a questão foi pautada pela primeira vez em 30 de abril, mas não houve análise do mérito do caso.
Na ocasião, o relator da ação, ministro Floriano de Azevedo Marques, determinou uma nova coleta de provas para trazer elementos sobre o uso ou não de aeronaves da empresa Havan em proveito de Seif. Esse é um dos pontos de controvérsia entre acusação e defesa.
A defesa de Seif nega irregularidades.
