A cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) começará a ser julgada no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) nesta segunda-feira (1º), a partir das 14h.
Caso seja necessário, o tribunal reservou as datas de 3 e 8 de abril para a continuidade da sessão.
Estão sendo analisados dois processos sobre abuso de poder econômico na eleição de 2022 que podem levá-lo à perda de mandato.
O processo está pronto para ser julgado desde 30 de janeiro, mas aguardava a nomeação de um juiz para completar a composição de sete membros do TRE-PR.
Quem entrou com a ação contra Moro?
A primeira ação foi apresentada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Posteriormente, a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou outra ação no mesmo sentido.
A Justiça optou por realizar a unificação das causas.
O que diz a acusação para pedir a cassação do mandato de Moro?
Em 2022, Moro teria causado desequilíbrio eleitoral ao concorrer para o Senado, segundo a ação da acusação.
A questão teria ocorrido desde a filiação partidária do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, com o lançamento de sua pré-candidatura para a Presidência da República até o momento de sua eleição para o Senado pelo União Brasil.
O senador, de acordo com as partes, usou “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”.
A partir disso, Moro teria carregado “consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente, ferindo a igualdade de condições entre os concorrentes ao cargo de senador”.
“Ou seja, não é um conjunto que esteja ao alcance das possibilidades do pré-candidato médio ao Senado pelo Estado do Paraná”, argumenta a acusação.
MP Eleitoral pede cassação e inelegibilidade de Moro
Em 14 de dezembro, Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu a cassação do mandato de Moro e de seus suplentes.
A manifestação, assinada pelos procuradores regionais Eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, diz que a “lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral”.
Os gastos realizados por Moro em pré-campanha presidencial, de acordo com o documento, colocam em dúvida a isonomia entre os candidatos ao Senado.
No processo, é relatado o valor de R$ 2 milhões pelo Podemos e o União Brasil, representando 39,78% do total de despesas contratadas pela própria campanha eleitoral e 110,77% da média de gastos em campanha eleitoral dos candidatos ao Legislativo.
Houve uma redução nos valores, já que acusação acusa Moro de ter gasto mais de R$ 6 milhões.
Junto com o que foi efetivamente gasto durante a campanha, chegou, na visão do Ministério Público, a R$ 5,1 milhões — acima do teto de R$ 4,4 milhões para uma campanha ao Senado pelo Paraná.
O que diz Moro sobre os argumentos da acusação para cassar seu mandato?
Em entrevista à CNN, Gustavo Guedes, advogado de Moro, disse que a Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná considerou gastos impossíveis de serem enquadrados em pré-campanha no pedido de cassação do mandato do parlamentar.
“Agora, para chegar nessa quantia de R$ 2 milhões da procuradoria, eu respeito, mas naturalmente discordo, ela considerou gastos, que na nossa avaliação, não são possíveis de serem enquadrados como gastos de pré-campanha”, explicou Guedes.
“Por exemplo, os gastos com segurança. Esses não são gastos de pré-campanha, não são gastos para a busca do voto. Os gastos com a contratação de advogados, que é o meu caso, e de Felipe Cunha, que também foi contratado, esses não são gastos que devem ser enquadrados na minha opinião como gastos de pré-campanha”, continuou.
Tabela para “desinflar” gastos de campanha
A defesa de Moro anexou uma tabela em suas alegações finais para “desinflar” e “desmitificar” seus gastos de campanha, conforme documento que a CNN teve acesso.
No material, é informado que foram gastos R$ 1,8 milhões na pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos entre novembro de 2021 e março de 2022.
Outros R$ 1,8 milhões foram desembolsados pelo União Brasil na pré-campanha a senador ou deputado federal por São Paulo abril de 2022 e junho de 2022. E R$ 2,3 milhões na pré-campanha do União Brasil a senador pelo Paraná entre junho de 2022 e agosto de 2022.
O argumento da defesa é que as pré-campanhas à Presidência e ao Senado em São Paulo foram interrompidas à revelia da vontade de Moro e que não trouxeram benefícios a ele na disputa no Paraná.
Além disso, muitos gastos não teriam sido individualizados, mas feitos em viagens para encontros do partido ou outros eventos coletivos.
Mesmo os mais de R$ 2 milhões que constam como pré-campanha ao Senado no Paraná só poderiam ser parcialmente contabilizados, na visão da defesa.
Por conta disso, Moro solicita aos juízes que considerem apenas 2,34% dos mais de R$ 6 milhões da pré-campanha.
