A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados encerrou nesta terça-feira, 30 de junho, na Câmara de Vereadores de Porto Nacional, o ciclo de três seminários sobre infraestrutura viária no Tocantins.
O evento, promovido por requerimento do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), aprovado por unanimidade, reuniu autoridades, técnicos e representantes do setor produtivo para debater a duplicação da BR-010, o anel viário federal de Porto Nacional e a requalificação do tráfego urbano.
O evento contou com presença massiva de vereadores e secretários municipais.
O deputado Ricardo Ayres apresentou números do investimento na região. “Nós estamos falando de investimento só na duplicação Palmas–Porto, no valor de R$ 400 milhões.
Esse valor é metade do que o Estado investiu em todas as outras rodovias estaduais“, afirmou. Defendeu a federalização da rodovia Palmas–Paraíso como forma de o governo federal avançar com investimentos históricos no Tocantins.
O parlamentar destacou resultados de sua atuação técnica junto ao DNIT e a órgãos ambientais. Citou o destravamento de 7 km da BR-010, entre Conceição do Tocantins e Imperatriz, paralisados havia 20 anos por pendências orçamentárias, hoje equacionadas.
Mencionou também o licenciamento ambiental, junto ao Ibama, de outro trecho de 7 km na TO-242, na Serra da Tabatinga, parado pelo mesmo período por questões ambientais, com obras previstas para iniciar ainda neste semestre.
Informou ainda ter assegurado, como membro da Comissão de Viação e Transportes, uma emenda de R$ 12 milhões para 17 km de rodovia próximos a Gurupi.
“É fácil fazer discurso falando de federalização e duplicação. Difícil é pegar para fazer, que é o que estamos mostrando aqui, prestando contas. Arrumamos a parte ambiental, a parte técnica do projeto, a licitação está pronta. Arrumamos o dinheiro nesse período”, afirmou.
Projeto técnico apresentado
O superintendente regional do DNIT/TO, Luiz Garcia, apresentou o Projeto de Restauração e Duplicação da BR-010 no trecho Porto Nacional–Palmas, com 39,5 km de extensão e velocidade diretriz de 100 km/h.
A rodovia será classificada como Classe I-A, de pista dupla com controle parcial de acesso, projetada para suportar alto volume de tráfego.
Garcia explicou que já foram concluídos os levantamentos topográficos, a batimetria, as avaliações do pavimento e o cadastro de pontes, viadutos e obras de arte correntes, e que o traçado funcional está em análise pelo DNIT, com os projetos básico e executivo como próximas etapas.
O projeto segue critérios técnicos definidos: aproveitamento da infraestrutura existente, redução de desapropriações, menor impacto ambiental, maior segurança operacional, melhor nível de serviço e preparação para o crescimento futuro da demanda.
Estão previstas soluções específicas para a travessia urbana e para áreas agroindustriais ao longo do trecho.
Garcia reforçou a importância da participação pública no processo.
“É aqui que a participação de cada um faz a diferença. As contribuições dos usuários da rodovia, dos municípios, produtores, empresários e instituições públicas são fundamentais para aperfeiçoar o projeto e garantir soluções que atendam a população”, afirmou.
Ao final da apresentação, o superintendente anunciou novidades sobre o cronograma de obras na região. “Conseguimos construir uma agenda de investimentos para Porto Nacional, Palmas, Paraíso e Luzimangues, que já estamos tirando do papel. O projeto Porto Nacional–Palmas é prioritário dentro do DNIT.
Vamos contratar também o contorno de Porto Nacional ainda este ano”, disse, destacando que a agenda do Ministério dos Transportes está sendo alinhada com as agendas do governo do Estado e das prefeituras das três cidades.
Prefeitura parceira
O prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, reconheceu a importância da organização e da discussão técnica realizada, destacando o potencial impacto positivo do investimento federal para a região.
Afirmou que a prefeitura está comprometida em consolidar o projeto com ampla participação da sociedade e colaboração entre todos os envolvidos, visando fortalecer a atuação conjunta entre os municípios da região e o governo federal.
Ciclo de debates
Com o seminário em Porto Nacional, a Comissão de Viação e Transportes encerra o ciclo iniciado em Palmas e Paraíso do Tocantins, consolidando o debate sobre os principais projetos de infraestrutura rodoviária do estado.
Um relatório será oficializado com todas as ponderações apresentadas nos três encontros e entregue à comissão e ao DNIT.
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