O feriado de Carnaval acaba, oficialmente, às 12h desta Quarta-Feira de Cinzas (14), mas não para o Congresso Nacional, já que o descanso da folia foi esticado. Os deputados e senadores só devem voltar ao trabalho na próxima semana, depois do dia 19.
Quando voltarem aos trabalhos, os parlamentares precisarão discutir temas espinhosos que mexem com a articulação política entre o Executivo e o Congresso, como a Medida Provisória (MP) que discute a reoneração da folha de pagamento e a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Os senadores vão se debruçar também sobre a discussão de dois temas que levantam discussões polêmicas: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe que os militares da ativa ocupem cargos de natureza civil na administração pública, seja na União, seja nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios; e o Projeto de Lei que proíbe saídas temporárias de presos condenados, as famosas “saidinhas”.
Pela agenda do Senado Federal, a próxima semana começa com uma sessão não deliberativa a partir das 14h. Ou seja, não haverá votações, e a reunião será destinada para discursos, comunicações, leitura de proposições e outros assuntos de interesse político e parlamentar.
Três senadores aparecem como oradores inscritos: Eduardo Girão (Novo-CE), Paulo Paim (PT-RS) e Flávio Dino (PSB-MA).
Na Câmara dos Deputados, os trabalhos retornam apenas a partir do dia 21, de acordo com a agenda disponibilizada até o momento. Na ocasião, haverá “reunião da bancada feminina e órgãos parceiros para fazer um balanço dos avanços obtidos em 2023 e debater as perspectivas para a sessão legislativa de 2024”.
Sessões para votação de propostas, no entanto, ainda não aparecem na agenda da Câmara.
Reoneração e Perse
A MP que discute a reoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país e a extinção do Perse são temas que devem ser discutidos pelos parlamentares na próxima semana.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo deve enviar uma nova proposta do Executivo para resolver a questão da desoneração da folha.
Há um impasse quanto à MP publicada pelo governo federal sobre o tema no final de dezembro.
O texto tem vigência imediata, mas causaria efeitos legais sobre a reoneração a partir de abril. Parlamentares afirmam que a MP passou por cima da decisão final do Congresso, contrária à reoneração. O Congresso chegou a derrubar veto presidencial sobre a questão.
Na mesma MP editada pelo governo federal, que propõe a reoneração, também foi incluído o fim do programa Perse. Na semana passada, Haddad afirmou que deve haver suspeitas de irregularidades cometidas por empresas no programa do governo federal de ajuda ao setor de eventos.
Segundo o ministro, o setor de inteligência da Receita Federal vai apurar supostas irregularidades, como desvios de uso dos recursos. Haddad ainda prometeu enviar os dados das empresas beneficiadas pelo programa para o Congresso Nacional.
O Perse foi instituído pela lei 14.148/21 como um conjunto de ações emergenciais e temporárias que dariam suporte para o setor de eventos lidar com as medidas de combate à Covid-19.
A descontinuação do programa proposta pelo governo ocorreria de maneira gradual pelos próximos dois anos. Já para abril deste ano os efeitos se aplicariam para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins.
Em abril de 2025, haveria a retomada das alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Saidinhas
Na próxima semana o Senado deve votar no plenário o projeto de lei que prevê o fim da saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”, em feriados.
Na semana passada, os senadores aprovaram, de forma simbólica, a urgência para o projeto. Essa aprovação possibilita que a pauta seja analisada diretamente pelo plenário do Senado, sem a necessidade de passar por uma comissão especial, conforme previsto no rito de tramitação usual.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.
O texto que propõe alterar a Lei de Execução Penal para acabar com o benefício começou a ser discutido pelo Senado em 2013. Em agosto de 2022, foi aprovado pela Câmara. Como foi alterado pelos deputados, precisou retornar ao Senado.
O relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acolheu uma emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para que o benefício seja aplicado a presos em regime semiaberto que tenham atividades educacionais externas, como conclusão dos ensinos médio e superior e cursos profissionalizantes, se forem cumpridos os requisitos legais.
A mudança, no entanto, não se estenderia para quem cometeu crimes hediondos ou com grave ameaça. Atualmente, o benefício é negado apenas a quem pratica crime hediondo.
PEC dos Militares
Outro projeto que deve ser analisado pelos senadores é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que obriga integrantes das Forças Armadas a passarem para a reserva caso queiram ser candidatos em disputas eleitorais. Se aprovado, o texto segue para análise da Câmara.
Antes da votação do projeto, os senadores ainda devem debater a PEC em mais duas sessões. O regimento do Congresso estipula cinco sessões de discussão para a votação de uma PEC, e até o momento foram realizadas três.
A proposta prevê o aumento de 25 anos no tempo de serviço exigido para que militares — do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — possam concorrer em eleições sem perder a remuneração.
O texto estabelece que candidatos militares só podem passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de serviço.
Atualmente, o militar que tenha mais de dez anos de serviço das Forças Armadas vai temporariamente para um tipo de inatividade com remuneração chamada “agregação”, mas pode retornar à ativa se não for eleito.
Na atual legislação, se o militar for eleito para cargo político, ele passa para a reserva remunerada — situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago pela União.
O texto estabelece que se o militar tiver menos de 35 anos de atividade, ele irá para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura. Atualmente, o militar passa para a reserva não remunerada apenas se tiver menos de dez anos de serviço.
