A Câmara Municipal de São Paulo fará, nesta quinta-feira (2), a segunda e última votação sobre a privatização da Sabesp, companhia do estado responsável pelo serviço de água e esgoto na cidade. A análise está marcada para as 15h.
No primeiro turno, em 17 de abril, foram 36 votos a favor e 18 contra. https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-de-sao-paulo-aprova-projeto-sobre-privatizacao-da-sabesp-em-1o-turno/
A segunda votação acontece após a Justiça de São Paulo determinar que a análise fosse feita apenas depois da realização de todas as audiências públicas.
Por que os vereadores estão votando sobre a questão?
A adesão da capital paulista precisa ser discutida entre os vereadores porque uma lei de 2009, que autoriza o Executivo paulistano a celebrar contratos com a empresa, determina a extinção automática da parceria se o “estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada”.
A privatização da estatal foi aprovada pelos deputados estaduais de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A aprovação pela Câmara Municipal é vista como um passo importante para a desestatização, dada a alta contribuição da capital para as contas da companhia. Entre os cerca de 370 municípios atendidos pela Sabesp, a cidade de São Paulo responde por algo entre 45% e 50% da receita total da companhia.
Negociações para aprovação
Antes da votação, a Câmara tem negociado alterações para aprovar a questão em segundo turno.
Entre as alterações, está a elevação no patamar de investimentos que a companhia deve fazer na cidade e o repasse ao Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI).
O texto inicial, aprovado no mês passado pelos vereadores, determina que a empresa invista ao menos 20% da receita bruta obtida na prestação de serviços na cidade de São Paulo para investimentos em ações de saneamento básico e ambiental de interesse do município até 2029. Atualmente, a taxa é de 13%.
De acordo com Nunes, as negociações envolvem elevar a obrigação ainda mais, para 25%.
“Os próprios vereadores colocaram essa demanda. Estamos nesta negociação. Não sei se chegará a 25%, mas não será menor que 20% com certeza. Daqui para frente só discutimos melhoras, não teremos recuos”, afirmou o prefeito durante entrevista coletiva nesta segunda-feira (29).
Para a segunda votação, os parlamentares também planejam aumentar de 3% para 5,5% a antecipação do repasse da receita projetada da Sabesp para os próximos cinco anos ao FMSAI. Com isso, o montante saltaria de R$ 1,8 bilhão para cerca de R$ 2,3 bilhões, ainda de acordo com o prefeito de São Paulo.
Esse adiantamento se refere aos 7,5% da receita a que o município tem direito a cada ano. Nunes disse que as negociações buscam um aumento para 8%.
O prefeito disse que a única discussão em curso atualmente é sobre “como melhorar a condição contratual da Sabesp com o município para otimizar os serviços de saneamento em São Paulo”. Neste sentido, destacou que o aval à privatização não cabe à Prefeitura ou à Câmara. Com isso, o debate está focado nesta melhora contratual entre o município e a companhia.
Em relação às tarifas, Nunes reforçou o discurso do governo do estado de São Paulo, de que não haverá aumento de preços.
Em entrevista coletiva recente, o governo estadual estima que a privatização da Sabesp pode levar a uma redução de até 10% nas tarifas sociais. Para a tarifa residencial, a queda deve ficar em cerca de 1%. Já as tarifas industriais, comerciais e outras podem cair aproximadamente 0,5%.
