A Câmara de Palmas aprovou o Projeto de Lei Complementar que autoriza a desafetação e a doação, com encargos, de área pública municipal ao Poder Judiciário do Tocantins. A área será destinada à ampliação do Fórum da Comarca de Palmas.
ATUAL FÓRUM JÁ NÃO COMPORTA TODAS AS UNIDADES
O presidente da Câmara de Palmas, vereador Marilon Barbosa (Republicanos), destacou a importância da matéria para o fortalecimento do Judiciário e para a sociedade palmense. “O atual prédio do Fórum da Comarca de Palmas tem mais de vinte anos e já não comporta, de forma adequada, todas as unidades existentes. Com a ampliação, com certeza haverá melhoria dos serviços oferecidos à população”, disse.
NA TEOTÔNIO
A área doada possui 15.904,00 metros quadrados (m²) e está localizada na Avenida Siqueira Campos, a antiga Teotônio Segurado. As despesas com registro imobiliário e demais encargos decorrentes da transferência serão de responsabilidade exclusiva do Judiciário.
