A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), Projeto de Lei (PL) que exige a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças. A matéria segue agora para apreciação do Senado.
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o PL 8035/14 é uma das 11 propostas apresentadas pela CPI, que funcionou na Câmara entre 2012 e 2014.
O objetivo, segundo a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é impedir que pedófilos utilizem sua condição profissional para se aproximar de crianças com o objetivo de explorá-las sexualmente
O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e recebeu favorável da relatora nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Críticas ao PL
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) criticou o projeto por não focar em quem cometeu crimes sexuais, mas qualquer tipo de delito.
“Quer dizer que uma pessoa que cometeu um furto com 18 anos e aos 40 anos auxilia no administrativo de escolinhas de futebol, não poderia fazê-lo? O projeto tem um viés elitista, trabalha por uma ampliação do punitivismo pela lógica do encarceramento.”
Laura Carneiro defendeu a aprovação da medida e disse que eventuais ajustes quanto aos crimes que o PL possa contemplar devem ser feitos no Senado.
“O importante é que a gente garante para essa criança que não tenha contato com um profissional que passou por uma condenação penal de crime contra a dignidade sexual”, disse.
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