O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) informou, nesta quarta-feira (25), que não pode custear o traslado do corpo de Juliana Marins, jovem brasileira encontrada morta no vulcão Monte Rinjani, na Indonésia.
De acordo com o órgão, “o traslado dos restos mortais de brasileiros falecidos no exterior é decisão da família e não pode ser custeado com recursos públicos, à luz do § 1º do artigo 257 do decreto 9.199/2017”. Veja na íntegra o artigo 257 do decreto:
“Art. 257. A assistência consular compreende:
- I – o acompanhamento de casos de acidentes, hospitalização, falecimento e prisão no exterior;
- II – a localização e a repatriação de nacionais brasileiros; e
- III – o apoio em casos de conflitos armados e catástrofes naturais.
- § 1º A assistência consular não compreende o custeio de despesas com sepultamento e traslado de corpos de nacionais que tenham falecido do exterior, nem despesas com hospitalização, excetuados os itens médicos e o atendimento emergencial em situações de caráter humanitário.
- § 2º A assistência consular observará as disposições do direito internacional e das leis locais do país em que a representação do País no exterior estiver sediada.”
A operação de resgate de Juliana Marins durou, ao todo, mais de 14 horas. Em nota publicada nas redes sociais, o Parque Nacional do Monte Rinjani afirmou que o processo de evacuação da vítima foi realizado de forma intensiva e concluído com extremo cuidado.
O que diz o Itamaraty
“Informa-se que, em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, as Embaixadas e Consulados brasileiros podem prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com o governo local e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito, tão logo terminem os trâmites obrigatórios realizados pelas autoridades locais.
O atendimento consular prestado pelo estado brasileiro é feito a partir de contato do cidadão interessado ou, a depender do caso, de sua família. A atuação consular do Brasil pauta-se pela legislação internacional e nacional.
Em atendimento ao direito à privacidade e em observância ao disposto na Lei de Acesso à Informação e no decreto 7.724/2012, o Ministério das Relações Exteriores não divulga informações pessoais de cidadãos que requisitam serviços consulares e tampouco fornece detalhes sobre a assistência prestada a brasileiros”.
Veja algumas limitações na assistência consular
- Tornar cidadãos brasileiros imunes à legislação migratória de outros países;
- Responsabilizar-se por contratos, dívidas ou despesas de qualquer natureza de brasileiros no exterior;
- Interferir em questões de direito privado, como direitos do consumidor ou questões familiares;
- Acelerar o trâmite de processos judiciais de brasileiros no exterior;
- Interferir em caso de denegação de entrada em outros países;
- Traduzir documentos ou atuar como intérprete;
- Remarcar voos ou recuperar bagagem extraviada;
- Custear despesas médicas ou advocatícias de nacionais no exterior;
- Oferecer empréstimos a brasileiros;
- Investigar, por conta própria, crimes ou desaparecimentos;
- Oferecer refúgio ou hospedagem gratuita no local da Repartição, a não ser em situação de comprovada calamidade;
- Organizar viagens de nacionais brasileiros a outros países;
- Interferir para libertar cidadãos brasileiros detidos.
Relembre o caso
A brasileira Juliana Marins, de 24 anos, foi encontrada morta nesta terça-feira (24), após quatro dias desaparecida no vulcão Rinjani, na Indonésia.
A jovem, natural de Niterói (RJ), caiu durante uma trilha na última sexta-feira (20), sofrendo uma queda de aproximadamente 300 metros da trilha. A confirmação do óbito foi feita pela família e pelo Itamaraty.
Juliana, dançarina de pole dance e publicitária formada pela UFRJ, estava em um mochilão pela Ásia desde fevereiro, tendo passado por Filipinas, Tailândia e Vietnã. O acidente ocorreu enquanto ela e uma amiga realizavam uma trilha no vulcão Rinjani. Em um vídeo gravado antes da queda, as jovens comentaram que a vista “valeu a pena”.
Após a queda de cerca de 300 metros, Juliana inicialmente conseguia mover os braços. Cerca de três horas depois, turistas a avistaram e contataram a família, enviando a localização exata e imagens.
A família relatou que Juliana ficou desamparada por quase 4 dias aguardando resgate, “escorregando” montanha abaixo. Durante os resgates, por diversas vezes a jovem era avistada em pontos diferentes. Via drone, Juliana foi avistada pela última vez, antes de ser encontrada morta, cerca de 500 metros penhasco abaixo, visualmente imóvel. Posteriormente, o corpo foi encontrado a cerca de 650 metros de distância do local da queda.
