O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido nesta quinta-feira (15) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar – PMDF, conhecido como Papudinha.
A transferência foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que cuida da execução da pena do ex-presidente. O batalhão fica localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também no Distrito Federal. Bolsonaro deverá ser alocado em uma sala de Estado-maior no local.
Segundo o STF, a cela ocupada por Bolsonaro é igual à que Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, cumprem pena. O espaço comporta 4 pessoas, mas será usado exclusivamente para o ex-presidente.
Anderson Torres e Silvinei Vasques dividem outra unidade semelhante à que o ex-presidente está custodiado.
Moraes também determinou que Bolsonaro tenha “assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”.
O ministro também autorizou o deslocamento imediato de Bolsonaro para os hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 horas da ocorrência.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão — Foto: Pablo Porciuncula/AFP
Bolsonaro também poderá realizar sessões de fisioterapia nos horários e dias da semana indicados pelos médicos, com prévio cadastramento do fisioterapeuta e comunicação ao STF.
O ex-presidente receberá diariamente alimentação especial, devendo a defesa indicar o nome da pessoa que ficará responsável pela entrega das refeições.
Além disso, Moraes também autorizou:
- atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão, 24h por dia;
- visitas semanais da esposa e filhos;
- assistência religiosa de bispo Rodovalho e pastor Thiago Manzoni;
- autorização para leitura;
- grades de proteção e barras de apoio na cama;
- instalação de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
Bolsonaro também deve ser submetido à junta médica oficial, composta por médicos da própria PF, para avaliação de seu quadro clínico.
O ministro também rejeitou o pedido da defesa de Bolsonaro de acesso a Smart TV.
Como é a Papudinha?
O edifício fica a poucos metros das unidades da Papuda para presos comuns, no Jardim Botânico, e tem capacidade para 60 presos. Até o começo de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no 19º BPM.
O batalhão tem oito celas, todas no formato de alojamentos coletivos, compostos por banheiro com box, chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala.
Segundo a Polícia Militar, todas essas instalações foram reformadas em 2020.
Todos os presos podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e roupas definidos pela administração penitenciária, de forma igual para todos.
Também é permitido acesso a televisores e equipamento de ventilação mecânica, de acordo com o regramento da unidade prisional.
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19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como ‘Papudinha’, no DF — Foto: Google Maps/Reprodução
“A corporação esclarece ainda que o local conta com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — onde um profissional da Secretaria de Saúde realiza atendimentos semanais —, além de área para práticas esportivas e pista de caminhada”, informou a PM em novembro.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a:
- Militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação.
- Presos militares aguardando eventual condenação que possa resultar na perda do cargo.
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Infográfico – Mapa mostra localização da Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. — Foto: Arte/g1
Civis com direito à Sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei (ex.: advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades).
O NCPM é fiscalizado pela Vara de Execuções Penais (VEP), órgão responsável por acompanhar os presídios e executar as penas e medidas de segurança aplicadas a condenados, cuidando de processos de regimes fechados e semiabertos.
