A Frente Parlamentar Mista da Educação elaborou uma carta ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo para rever o bloqueio de mais de R$ 6 bilhões em recursos para o programa Pé-de-Meia, que paga uma bolsa para estudantes do ensino médio. O ofício com o pedido foi enviado nesta sexta-feira (24).
O documento tem a intenção de sensibilizar os ministros das Cortes de Contas sobre a importância e a dimensão do programa que atende 4 milhões de alunos. Os parlamentares citam que o recurso, que é um incentivo para manter o estudante na escola, tem sido importante até para para garantir a alimentação das famílias.
A bancada afirma, no carta, que está “à disposição para dialogar e colaborar na busca de soluções que garantam a continuidade do Programa Pé de Meia e o desenvolvimento da educação no Brasil, sem comprometer a transparência e a responsabilidade fiscal”.
O Pé-de-Meia, uma das principais bandeiras do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, paga R$ 200 por mês para estudantes de ensino médio, além uma poupança de R$1 mil por ano concluído.
“É preciso exercitar a lei do bom senso acima das outras leis neste momento para que um programa como esse não corra risco de descontinuidade”, disse à CNN o presidente da bancada da Educação, o deputado Rafael Brito (MDB-AL).Play Video
O parlamentar lembrar que o bloqueio neste momento não tem efeito prático no momento, visto que as parcelas do Pé-de-Meia só serão pagas agora no fim de fevereiro. Portanto, com tempo para que o governo possa fazer os ajustes se necessários.
Apesar disso, o deputado diz não vê irregularidades no pagamento do programa e diz apostar uma solução dentro do próprio TCU.
“Não vejo grandes problemas, vejo mais uma questão burocrática. Problema seria se houvesse irregularidade na execução do programa, como pessoas sem direito recebendo, pessoas fantasmas. Não há desvio de dinheiro público, não há nada disso”, disse.
Brito afirmou ainda que, se o TCU apontar os caminhos para resolver o problema contábil, o Congresso estará pronto para votar novamente o projeto.
“O que eu vejo é mais um excesso de preciosismo do TCU, mas dá para consertar. O que tenho conversado com deputados e senadores é que o Congresso não faltará, se necessário for, qualquer solução para resolver esse problema. Já votamos esse fundo, mas se precisar votar de outra forma a gente vai votar, a a gente vai aprovar. Se precisar que o Congresso Nacional atuará para não tem a descontinuidade do programa
Entenda o bloqueio
Na quarta-feira (22), o plenário do TCU referendou a decisão do ministro Augusto Nardes, relator do caso, que seguiu o entendimento da área técnica e expediu uma medida cautelar, na última sexta-feira (17), determinando o bloqueio dos recursos.
O entendimento dos auditores é que o programa foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
A área técnica constatou que os recursos para pagamentos aos estudantes, resultantes de aplicações do Fipem, fundo onde estão depositados os recursos do programa, não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual.
A Advocacia-Geral da União recorre da decisão do TCU e alegou que não há ilegalidade nesse tipo de transferência de recursos e disse que “o bloqueio cautelar e repentino de mais de R$ 6 bilhões causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes”.
A AGU ainda solicita, caso a decisão não seja revertida, que seus efeitos passem a valer apenas em 2026. Além disso, requer que seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de cumprimento da determinação.
“Está pacificada essa situação de como deve ser feita a orçamentação do programa. Não vai haver descontinuidade, isso posso garantir”, disse Haddad.
