O deputado Olyntho Neto (Republicanos) comemorou o envio à Assembleia Legislativa do Tocantins do projeto de lei que cria o CNH Cidadã, um programa que vai beneficiar tocantinenses de baixa renda com a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação. O anúncio, feito pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) nesta quarta-feira, 26, era bastante aguardado pelo parlamentar, que, defensor da iniciativa, garantiu, por meio de emenda, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, a disponibilização de recursos para o desenvolvimento desta importante iniciativa.
“No ano passado, ao debatermos no Parlamento a LDO, que é a lei que relaciona os investimentos prioritários, eu fiz questão de incluir, por meio de emenda, a realização, em 2025, pelo governo do estado, de um programa de incentivo à habilitação de condutores. A norma orçamentária foi aprovada com a nossa proposta e fico feliz que, agora, o nosso governador Wanderlei Barbosa, sempre sensível às demandas da população, tenha enviado o PL do CNH Cidadã à ALETO. Enquanto deputado, lutarei para que o projeto seja aprovado o quanto antes”, explicou Olyntho.
Segundo Olyntho, o programa irá gerar oportunidade e renda, promovendo inclusão social e reduzindo as desigualdades no Tocantins. “A gente sabe que muita gente não consegue tirar a habilitação porque não tem condições financeiras para arcar com os custos. O CNH Cidadã permitirá que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam se qualificar como condutores, aumentando as suas chances de inclusão no mercado de trabalho, sobretudo naquelas vagas em que ter a CNH é requisito indispensável. Trata-se, portanto, de um incentivo para quem deseja ser habilitado e, com isso, conseguir uma ocupação e mudar de vida”, complementou o deputado.
CNH Cidadã
Com edital previsto para ser lançado em agosto, quando também será divulgado o número de vagas por região, o CNH Cidadã é voltado para tocantinenses com idade entre 18 e 49 anos, que façam parte de um destes grupos: inscritos no CadÚnico, desempregados, estudantes da rede pública e trabalhadores rurais. O programa garantirá o acesso gratuito à primeira habilitação nas categorias A, B e AB, além de possibilitar a mudança de categoria para C, D e E. O benefício isentará os custos com exames de aptidão física, mental e psicológica, emissão da CNH, cursos teórico-técnico e prático de direção veicular, além das provas teóricas e práticas.
