O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou “indícios de possíveis pagamentos indevidos” envolvendo parcelas do seguro-desemprego que chegam a R$ 1 bilhão.
Segundo documento divulgado pelo tribunal, as irregularidades ocorreram entre janeiro de 2018 e junho de 2022.
O TCU afirmou que uma maioria dos casos envolvem a primeira vez que o trabalhador iria receber o benefício.
O empregado, então, recebia as três parcelas do seguro-desemprego, quando tinha menos de 12 meses trabalhados nos últimos 36 meses. “Ou seja, não teria direito a nenhum benefício, mas recebeu, ainda assim, três parcelas”.
A auditoria mostrou que foram encontrados indícios de pagamento de 382.962 parcelas “a mais” de seguro-desemprego.
O documento também detalha que tiveram ocorrências de alteração no número de meses trabalhados, sem justificativa para os ajustes.
O Ministério do Trabalho afirmou, no relatório do TCU, que utiliza uma base de dados diferente e isso poderia gerar as incompatibilidades nos índices.
Seguro-desemprego para servidores públicos
No documento, o TCU afirma o pagamento de R$ 146,9 milhões para 29.535 servidores públicos. O tribunal os coloca como “possivelmente irregulares” e afirma que os “beneficiários” são funcionários de prefeituras e estados.
Isso vai contra a lei que regulamenta o seguro-desemprego. Por estarem em serviço, os servidores públicos não deveriam receber as parcelas.
