Uma Audiência Pública foi requisitada ao Poder Legislativo de Palmas, especialmente ao presidente Ver. Marilon Barbosa para tratar dos atrasos recorrentes de pagamentos às empresas terceirizadas contratadas pelo município.
O pedido feito pelo vereador Dr. Vinicius Pires, baseia-se no fato que tal situação tem impactado a continuidade dos serviços públicos essenciais, pagamentos de salários e direitos trabalhistas de funcionários terceirizados, equilíbrio financeiro dos contratos administrativos, bem como, risco de judicialização e aumento do passivo do município.
“Tal realidade evidencia possíveis falhas no planejamento orçamentário, na execução financeira e na fiscalização contratual por parte da administração” comentou Pires.
MAIS ADIANTE…
Disse ao PORTAL LJ que a situação gera grave insegurança jurídica podendo configurar violação aos princípios da legalidade, eficiência, continuidade dos serviços e responsabilidade fiscal.
“A Audiência Pública se mostra instrumento essencial de transparência, controle social e diálogo institucional, permitindo o esclarecimento dos fatos” pontuou o edil.
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