A Associação Tocantinense de Supermercados (ATOS) ingressou com mandado de segurança para defender os interesses de seus associados na discussão sobre a incidência de PIS e Cofins sobre bonificações em mercadorias e descontos comerciais concedidos por fornecedores. A medida acompanha a mobilização da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) em torno de uma questão que pode gerar impacto financeiro para empresas do setor.
A controvérsia está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do Tema Repetitivo 1.412, que deverá definir se esses benefícios comerciais representam receita do supermercado, sujeita à tributação, ou redução do custo de aquisição das mercadorias.
Na prática, as bonificações fazem parte da relação comercial entre supermercados e fornecedores. Uma indústria pode, por exemplo, entregar dez unidades adicionais como bonificação após a aquisição de 100 produtos. Embora o supermercado não receba dinheiro nessa operação, a interpretação da Receita Federal pode levar à cobrança de PIS e Cofins sobre o benefício.
O setor defende que, quando vinculada diretamente à compra, a bonificação não gera uma nova receita para o supermercado, mas reduz o custo de aquisição dos produtos. A discussão também envolve determinados descontos comerciais relacionados a volume de compras, metas e outras condições negociadas com fornecedores.
Para a presidente da ATOS, Maria de Fátima de Jesus, a iniciativa busca garantir que os supermercados tocantinenses estejam representados em uma discussão nacional que afeta diretamente o setor.
“Essa é uma pauta que faz parte da realidade dos supermercados e pode representar um impacto importante para as empresas. A ATOS está acompanhando essa discussão junto com a ABRAS e adotando as medidas necessárias para defender nossos associados. Nosso papel é buscar segurança jurídica e trabalhar para que o setor tenha condições mais justas para desenvolver suas atividades”, destaca.
Julgamento aguarda definição
O tema chegou à Primeira Seção do STJ após decisões divergentes sobre a tributação desses benefícios. O julgamento do Tema 1.412 chegou a ser incluído na pauta da Corte, mas foi retirado e ainda não há uma definição definitiva.
Com o mandado de segurança, a ATOS busca resguardar os direitos dos associados diante do julgamento. Caso a tese seja definida de forma favorável aos contribuintes, a medida poderá ser relevante para afastar cobranças e discutir a recuperação de valores recolhidos, conforme os critérios que forem estabelecidos judicialmente.
Mesmo com a substituição do PIS e da Cofins pela CBS no contexto da Reforma Tributária, a discussão continua relevante pelos valores recolhidos nos últimos anos. A ATOS seguirá acompanhando o tema em articulação com a ABRAS e informando seus associados sobre os próximos desdobramentos.
