A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) aprovou, nessa
quarta-feira, 17, o Projeto de Lei de Conversão nº 04/2025, proveniente
da Medida Provisória nº 14, que institui o AlimenTO, programa de
transferência de renda e segurança alimentar do Estado do Tocantins.
O objetivo é melhorar as condições alimentares de famílias em situação
de vulnerabilidade social mediante transferência de renda por meio de um
cartão-benefício. O programa é destinado às famílias inscritas no
Cadastro Único, com prioridade para aquelas chefiadas por mulheres e com
crianças de 0 a 6 anos, idosos ou pessoas com deficiência em sua
composição.
O valor do benefício é de R$ 250,00 mensais, destinados à alimentação e
acompanhamento nutricional das famílias contempladas, visando fortalecer
o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), com vistas,
também, ao desenvolvimento de ações de educação alimentar e nutricional.
A medida garante a transferência de renda para 7 mil famílias dos 139
municípios tocantinenses. Os alimentos poderão ser adquiridos no
comércio local credenciado para estimular a economia e fortalecer a
agricultura familiar. Também fica estabelecido, na proposta, que as
famílias que serão beneficiadas pelo programa passarão por avaliação.
Para permanecer no cadastro e receber o benefício, as famílias precisam
ter renda per capita de até R$ 218; manter as crianças na escola com
frequência mínima de 85%; manter a vacinação atualizada; realizar
pré-natal (as mulheres); participar do monitoramento nutricional; e
estar inscrita no Cadastro Único.
O programa será executado pela Secretaria de Estado do Trabalho e
Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com a Secretaria
Extraordinária de Participações Sociais, por meio da Rede Cuidar.
