Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão ordinária desta
terça-feira, 9, requerimento que solicita ao Governo do Tocantins a
criação do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. A
matéria é de autoria do deputado Gutierres Torquato (PSD) e foi aprovada
pelo plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).
Os parlamentares defendem a criação de um espaço permanente de
participação social para representantes dos povos e comunidades
tradicionais, contribuindo para a formulação, implementação e
acompanhamento de políticas públicas voltadas a esses segmentos.
Na justificativa da proposta, Torquato destaca que o Tocantins abriga 14
dos 28 segmentos dos povos e comunidades tradicionais reconhecidos
nacionalmente, incluindo povos indígenas, quilombolas, pescadores
artesanais e quebradeiras de coco babaçu. Segundo ele, a diversidade
sociocultural existente no Estado demanda mecanismos de representação
institucional que fortaleçam direitos e garantam maior participação nas
decisões governamentais.
O requerimento também ressalta que a criação do conselho está alinhada
às diretrizes do Decreto Federal nº 6.040/2007 e poderá ampliar o acesso
do Tocantins a programas, convênios e recursos federais destinados ao
desenvolvimento sustentável, à segurança alimentar e à inclusão
produtiva das comunidades.
De acordo com o texto aprovado, a iniciativa representa um avanço na
valorização dos conhecimentos tradicionais, na proteção ambiental e no
fortalecimento territorial e cultural dos povos e comunidades
tradicionais tocantinenses. Além disso, o projeto contribui para a
construção de políticas públicas mais inclusivas, participativas e
alinhadas às realidades desses povos.
