O plenário da Assembleia Legislativa (Aleto) aprovou nesta quarta-feira,
18, em sessão extraordinária o Projeto de Lei Complementar que permite
que o Hospital de Doenças Tropicais (HDT) de Araguaína amplie sua
atuação para outras especialidades médicas.
Atualmente a Unidade hospitalar oferece atendimento e tratamento nas áreas de doenças
tropicais, imunopreveníveis, doenças infectocontagiosas e parasitárias
de média e alta complexidade.
Com a aprovação da lei complementar nº 2 que altera a Lei Complementar
Estadual nº 87, a Unidade Hospitalar poderá dar continuidade aos
atendimentos já ofertados a população e ampliará os atendimentos no HDT
em outras especialidades conforme a necessidades dos pacientes da
região.
Para o deputado Marcus Marcello (PL) a ampliação de novas especialidades
fortalecerá a função do HDT como hospital universitário e atenderá
melhor as demandas da população sem comprometer os serviços já
oferecidos.
“A alteração da lei complementar vai potencializar os serviços de saúde
da Unidade pois o HDT poderá oferecer atendimentos em especialidades
vinculadas as que o hospital já oferece o que representa novas
oportunidades para os universitários e melhoria para os pacientes”,
destacou Marcus Marcello.
Regime Próprio de Previdência Social
Também obteve aprovação dos parlamentares dois projetos de lei
complementar do Executivo que dispõem sobre o Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado (RPPS -TO).
Um deles autoriza a transferência de beneficiários do Fundo de Repartição
para o Fundo de Capitalização do RSSP -TO.
Serão migrados servidores aposentados e pensionistas atualmente
custeados pelo Plano Financeiro para o Plano Previdenciário.
Essa medida prevê a utilização de parte do superávit apurado pelo plano
previdenciário para transferência de beneficiários.
A ideia é assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial do RSSP-TO promovendo
sustentabilidade dos benefícios aos segurados de modo a alinhar a
composição dos Fundos à capacidade financeira de longo prazo.
