A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) aprovou, na
sessão ordinária desta quarta-feira, 1º de julho, a Medida Provisória nº
10/2026, do Poder Executivo, que altera a legislação do Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A proposta amplia benefícios
fiscais, atualiza regras de tributação e incentiva o uso de veículos de
menor impacto ambiental, beneficiando diferentes categorias de
proprietários.
A medida busca aperfeiçoar a política tributária estadual, adequando a
legislação às necessidades atuais e estimulando a renovação da frota com
tecnologias mais sustentáveis. A proposta também promove ajustes na base
de cálculo e nas alíquotas do imposto para veículos previstos na nova
norma.
No parecer, o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, deputado Valdemar Júnior (MDB), ressaltou que as alterações
contribuem para tornar a legislação mais eficiente, além de gerar
benefícios econômicos para os contribuintes e incentivar práticas
alinhadas à sustentabilidade e ao desenvolvimento do Estado.
Entre as principais mudanças estão a ampliação da isenção do IPVA, a
redução da base de cálculo e das alíquotas para veículos elétricos e
híbridos, além da atualização de dispositivos da legislação tributária
estadual. As alterações têm como objetivo tornar a tributação mais
eficiente, incentivar práticas sustentáveis e gerar benefícios para os
contribuintes.
Com a aprovação da matéria pela Assembleia Legislativa, a medida
fortalece a atualização da legislação tributária estadual e amplia
benefícios que impactam diretamente proprietários de veículos no
Tocantins. A deliberação da MP reforça o papel do Parlamento na análise
e votação de matérias que produzem efeitos diretos na vida da população.
