A Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (APROETO) participou, nesta quarta-feira (07), da segunda edição do Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública, realizado em Brasília-DF. A mobilização reuniu Procuradores e Procuradoras de todo o país em defesa de avanços estruturais para a carreira, com foco na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2024.
A programação teve início com o seminário “Advocacia Pública e Constituição: um projeto inacabado”, realizado na sede II da Advocacia-Geral da União (AGU), que discutiu os desafios enfrentados pela categoria diante da ausência de prerrogativas essenciais para o pleno exercício da função jurídico-institucional. No período da tarde, os participantes seguiram em ato coletivo no Congresso Nacional, reforçando o apelo pela aprovação da PEC.
Pauta central do movimento, a PEC 17/2024 tramita na Câmara dos Deputados e propõe conceder autonomia orçamentária às procuradorias, fortalecendo a capacidade institucional da Advocacia Pública como função essencial à Justiça. Atualmente, é a única função essencial à Justiça prevista na Constituição Federal que ainda não dispõe dessa prerrogativa.
Para o presidente da APROETO, Dr. Thiago Ayres Mendes, a mobilização é uma ação estratégica para consolidar a valorização da carreira. “A defesa da PEC 17 é a defesa da estrutura que sustenta a legalidade dentro do serviço público. A APROETO seguirá contribuindo ativamente para que essa conquista histórica se concretize”, destacou.
Representaram a APROETO no ato a vice-presidente, Dra. Marília Fregonesi, e demais colegas Procuradores e Procuradoras.
A mobilização foi organizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), com apoio da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE), da Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) e do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal.
