A apresentação de 15 páginas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez a deputados e senadores na reunião deste domingo (8) à noite aponta a responsabilidade do governo Jair Bolsonaro na crise fiscal do país.
Logo no início do documento, o ministro tratou do último ano do governo antecessor: “Em 2022, o Brasil registrou superávit de 0,5% do PIB, mas esse resultado foi artificial, fruto de inflação acima da meta, receitas extraordinárias, “calotes” e postergação de despesas”.
Depois, colocou que “se considerarmos o resultado fiscal estrutural (que exclui a influência do ciclo econômico e de receitas/despesas extraordinárias), confirmamos que o resultado do governo central é de aumento do déficit de -0,1% em 2021 para -0,8% em 2022”.Play Video
Haddad descreveu ainda que o projeto de lei orçamentário aprovado em 2022 tinha uma previsão de déficit de R$ 63,5 bilhões (0,6% do PIB): “Projeção de redução abrupta da receita líquida do governo central de 18,4% para 17% do PIB, mesmo em cenário de crescimento econômico de 2%. Não considerava despesas já “contratadas”. Caso se some a despesa extra com BF (R$ 60 bilhões) e devido à subestimação da despesa com benefícios (R$ 14,5 bilhões), teríamos um déficit primário de R$ 138 bilhões (excluindo pagamento de precatórios)”.
De acordo com o documento, “mesmo com a PEC da transição, resultado primário (excluindo precatórios e compensação aos Estados LC201/23) foi de déficit de R$ 115 bilhões (acima da linha), viabilizado pela superação das receitas líquidas do governo central em relação ao PLOA (17,4% do PIB)”.
Na segunda parte da apresentação, o ministro passou a tratar especificamente dos “Desafios da sustentabilidade fiscal no Brasil” colocando que parte dos problemas vêm do governo anterior: “Crescimento das transferências federativas e FUNDEB, decorrentes de mudanças legais aprovadas no governo anterior sem fonte de financiamento.”
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por exemplo, cota que duas normas do governo Bolsonaro ajudaram a aumentar as concessões e a impactar nos gastos da União:
“Lei nº 13.982/2020: Excepcionalizações no cálculo de rendimentos para aferição de acesso ao benefício do BPC e possibilidade de acúmulo de mais de um benefício. Modificações com a Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14/2021: simplificação da dedução dos gastos para o requerente do BPC e a aplicação do padrão médio de avaliação em detrimento da avaliação mais individualizada”.
Também cita que foi durante o governo anterior que foi aprovada uma emenda constitucional aumentando o repasse para os estados e municípios.
“Emenda Constitucional nº 112/2021: Prevê aumento gradual de 1% no FPM, com repasses adicionais em setembro: 0,25% em 2022, 0,25% em 2023, 0,5% em 2024. A partir de 2025, o total destinado ao FPM será de 23,5% da arrecadação do IR e do IPI”.
Sobre o Novo Fundeb, também coloca que foi uma medida aprovada durante o governo anterior.
“Novo FUNDEB: EC 108/2020, regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. A complementação da União aumentou progressivamente: 2021: 12%; 2022: 15%; 2023: 17%; 2024: 19%; 2025: 21%; 2026 em diante: 23%. A partir de 2027, com a vigência da complementação de 23%, a transferência federal para o FUNDEB será em torno de R$ 50 bilhões maior do que seria na regra anterior. A emenda constitucional não teve fonte de compensação”.
Sobre benefícios tributários, escreveu: “A Emenda Constitucional 109/2021 propôs a revisão de benefícios tributários como norma programática. Não produziu efeitos. Os benefícios tributários cresceram mais de 75% desde 2021.”
Nos gráficos que acompanham o crescimento desses quatro gastos (BPC, Fundeb, FPM e gastos tributários), há uma linha de corte no ano de 2020, sugerindo que foi a partir dali que os gastos escalaram.
A CNN procurou o ex-ministro Paulo Guedes, mas ele não se posicionou.
