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Após ser retirado de pauta, novo DPVAT volta a ser analisado pela CCJ do Senado nesta terça (30)

Texto modifica regra do arcabouço fiscal para permitir que governo gaste cerca de R$ 15 bilhões em 2024; se aprovado na CCJ, texto segue para o plenário

CNN por CNN
30/04/2024
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Após ser retirado de pauta, novo DPVAT volta a ser analisado pela CCJ do Senado nesta terça (30)

Proposta foi retirada da pauta na semana passada após um pedido de Wagner 17/04/2024 - Jefferson Rudy/Agência Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado volta a analisar, nesta terça-feira (30), o projeto que retoma o seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

Na semana passada, a proposta foi retirada da pauta do colegiado após um pedido do líder do governo no Senado e relator do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA).

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Resistência

O novo DPVAT enfrenta resistência entre parlamentares da oposição, uma vez que o texto modifica o atual modelo de arcabouço fiscal para permitir que o governo aumente os gastos em cerca de R$ 15,7 bilhões em 2024.

Se aprovado na CCJ, o projeto estará pronto para ser votado em plenário já nesta terça.

Retomada

A retomada do DPVAT foi aprovada pela Câmara no início de abril. A cobrança havia sido extinta durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Desde 2021, o DPVAT estava usando o saldo remanescente dos últimos anos para se manter. Neste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que os recursos estavam acabando e sugeriu a retomada do programa.

Novo nome

Pelo texto em discussão no Congresso, o instrumento passará a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).

A ideia é que a contratação do novo modelo passe a ser obrigatória para todos os proprietários de carros e motos.

Segundo a proposta, a cobertura do seguro poderá abranger:

  • indenizações por morte;
  • invalidez permanente, total ou parcial;
  • e reembolso de despesas médicas.

Os valores, porém, não constam no projeto. A ideia é que eles sejam estabelecidos em regulamentação posterior.

A gestão do SPVAT será de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.

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