Após muita pressão da cadeia do amendoim, o governo paulista pretende anunciar nesta quinta-feira (20/2) no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, o envio à Assembleia Legislativa de projeto para renovação de benefícios fiscais no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor. O tributo havia passado de 7,2% para 18% em 1º de janeiro deste ano, levando cooperativas e indústrias a projetarem aumento de custos e queda de preços ao produtor.
Segundo informações da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado, além do benefício ao amendoim, o secretário Guilherme Piai também deve anunciar a celebração de convênios com 54 municípios paulistas para o Programa Patrulha Rural, com investimento de R$ 16,2 milhões. Ele ainda vai assinar o decreto da criação do novo programa de estradas, pontes e sinalização rural da secretaria, com investimento previsto de R$ 145 milhões.
José Rossato Jr., presidente da Câmara Setorial Paulista do Amendoim e diretor-executivo da Coplana, a maior cooperativa de produtores de amendoim do país, afirma que o incentivo fiscal à cultura existia desde 1996 para tornar a cadeia mais competitiva e era renovado todos os anos.
“A cultura passou por crise intensa nas décadas de 1970 e 1980 com a chegada da mecanização e o barateamento do óleo de soja, já que o maior mercado do amendoim era o óleo para consumo interno”, relata.
Rossato diz que o setor fez reuniões com as secretarias da Agricultura, Fazenda e Planejamento de São Paulo para reverter a decisão de não renovar o artigo 351A do regulamento do ICMS porque se a atividade ficasse mais onerosa do ponto de vista tributário comprometeria a competitividade e sustentabilidade do setor, afetando diretamente produtores, beneficiadores e cooperativas.
Riscos para a cultura
Segundo ele, o produtor já está procurando terras em outros Estados devido ao preço do arrendamento em alta em São Paulo e agora havia o risco de acelerar essa migração, já que em Mato Grosso o ICMS é de 4%, no Paraná, de 7,2% e, em Mato Grosso do Sul, de 7%.
Sem falar, acrescenta, que o Brasil poderia ser obrigado a elevar as importações da Argentina porque o amendoim do país vizinho ficaria mais barato. No ano passado, com a quebra da safra, já foram importadas 8 mil toneladas da Argentina, dez vezes mais do que em 2023.
As entidades do setor calculavam que R$ 300 milhões deixariam de circular na cadeia por ano se o benefício não fosse renovado.
Pablo Rivera, vice-presidente da Abex-Brasil (Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil) e CEO da Beatrice Peanuts, disse que se o tributo passasse para 18% seria melhor trabalhar com a indústria que a empresa está construindo em Mato Grosso do que continuar na sede em Tupã (SP). A Beatrice é a maior exportadora de amendoim do país.
