Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm criticado o uso do “PL da Anistia” como moeda de troca no processo de sucessão na presidência da Câmara dos Deputados.
Bolsonaristas têm condicionado seu apoio aos candidatos à aprovação do projeto de lei que perdoa as condenações dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em conversas internas, ministros da Corte estão em dúvida se as negociações fazem parte do jogo político tradicional ou se podem configurar uma espécie de “compra de voto”.
Os magistrados do Supremo veem um possível cenário de desvio de finalidade — capaz, inclusive, de gerar a inconstitucionalidade do PL, por vício na tramitação.
No entanto, há um receio de que esse entendimento acabe gerando para o STF um rótulo de “criminalização da política” – o que pode acirrar a tensão entre o Judiciário e o Legislativo.
Fontes da Corte também comentam que ainda é cedo para anistiar os responsáveis pela invasão e pela depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, uma vez que nem todos os julgamentos foram concluídos.
A presidente da Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC), pautou para a próxima terça-feira a análise do projeto.
O PL também deve pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a pautar o caso em plenário para novembro. Uma reunião entre Lira e o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, está prevista para a próxima semana.
