O ministro André Mendonça é o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) da ação sobre as suspeitas de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida.
A Polícia Federal enviou ao STF nesta quinta-feira (12) o pedido de avaliação de competência no caso. Agora, cabe a Mendonça definir se o caso vai à primeira instância ou se o ex-ministro terá foro na Corte.
Foi aberta pela comparação uma notícia-crime, no dia 5 de setembro, mesma data em que as denúncias contra Almeida foram reveladas. Na ocasião, ele ainda ocupava o cargo de ministro. Sua demissão pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aconteceu no dia seguinte.
Almeida diz que é o maior interessado em provar sua inocência e pede para os fatos serem postos para existir a possibilidade de sua defesa dentro do processo legal.
Dúvidas sobre competência
Conforme mostrou a CNN, há dúvidas entre ministros do STF sobre a competência da Corte para supervisionar a investigação contra Almeida.
Ministros de Estado têm foro no Supremo, mas Silvio Almeida não ocupa mais o cargo desde sexta-feira (6).
Para o caso de alguma autoridade com foro ficar no STF, é preciso que o suposto crime tenha sido cometido durante e em razão do cargo.
Existe um movimento na Corte para ampliar essa regra, a fim de envolver também autoridades que deixaram a função com foro.
O caso
A organização Me Too Brasil confirmou, em 5 de setembro, que recebeu denúncias de assédio sexual contra Silvio Almeida.
Segundo comunicado, as vítimas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico.
“Como ocorre frequentemente em casos de violência sexual envolvendo agressores em posições de poder, essas vítimas enfrentaram dificuldades em obter apoio institucional para a validação de suas denúncias. Diante disso, autorizaram a confirmação do caso para a imprensa”, diz o documento.
O caso foi publicado inicialmente pelo portal “Metrópoles”, que apontou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, como sendo uma das vítimas. A CNN apurou que ela relatou, para integrantes do governo, ter sido alvo de assédio.
De acordo com a organização, que atua no acolhimento de vítimas de violência sexual em todo o mundo, essas vítimas — em especial quando os agressores são figuras poderosas ou influentes — frequentemente enfrentam obstáculos para obter apoio e ter suas vozes ouvidas.
“A denúncia é o primeiro passo para responsabilizar judicialmente um agressor, demonstrando que ninguém está acima da lei, independentemente de sua posição social, econômica ou política”, completa o texto.
Para a Me Too, denunciar um agressor em posição de poder ajuda a quebrar o ciclo de impunidade que muitas vezes os protege. “A denúncia pública expõe comportamentos abusivos que, por vezes, são acobertados por instituições ou redes de influência”.
A CNN apurou que pelo menos quatro casos de assédio sexual foram levados ao Me Too. Também teriam sido feitas dez denúncias de assédio moral contra Silvio Almeida no Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
