O bloqueio de recursos no Orçamento de 2026 começou a impactar diretamente as atividades finalísticas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com risco de prejuízos à segurança operacional e ao funcionamento do setor aéreo no país, conforme a autarquia. 40% de todas as ações de fiscalização de seus regulados serão interrompidas imediatamente.
De acordo com comunicado oficial da Anac, as restrições orçamentárias afetam ações centrais da agência, como a fiscalização de empresas aéreas, a certificação de aeronaves e operadores e a qualificação de profissionais da aviação. Essas atividades são consideradas essenciais para garantir padrões de segurança e regularidade no transporte aéreo.
O cenário ocorre em meio a um bloqueio mais amplo de gastos do governo federal. Em maio, a equipe econômica anunciou a contenção de R$ 22,1 bilhões no Orçamento deste ano, como forma de cumprir as regras do arcabouço fiscal e acomodar o aumento de despesas obrigatórias.
Impactos
A limitação de recursos pode levar à redução de inspeções e auditorias, atrasos em processos de certificação e dificuldades na execução de projetos estratégicos da agência. Em momentos anteriores de restrição orçamentária, a Anac chegou a suspender exames teóricos para pilotos e comissários, além de interromper certificações e reduzir fiscalizações.
Essas atividades são consideradas sensíveis porque impactam diretamente a segurança do setor aéreo. A diminuição da frequência de inspeções, por exemplo, pode aumentar o risco de falhas não identificadas em companhias aéreas, aeroportos e oficinas de manutenção.
“A Anac reitera que bloqueios orçamentários que implicam a atuação finalística de agências reguladoras causam prejuízos diretos a toda a sociedade brasileira, além de queda na arrecadação, como no caso da suspensão das ações de certificação. Sem certificação, não há operação de novas aeronaves no mercado de aviação civil brasileiro”, informou em nota.
Orçamento pressionado
O orçamento da Anac já vinha sendo pressionado nos últimos anos. Estimativas internas apontam que os recursos disponíveis não cobrem integralmente as necessidades da agência, o que limita sua capacidade operacional e de expansão.
Mesmo com tentativas de recomposição parcial em períodos anteriores, a agência ainda opera com restrições que afetam desde contratos até deslocamentos de servidores para atividades de fiscalização e certificação.
A Anac alerta que o impacto vai além da gestão interna e pode atingir todo o ecossistema da aviação civil. Isso inclui atrasos na entrada de novas empresas no mercado, entraves à inovação tecnológica e gargalos na formação de mão de obra qualificada.
Além disso, a redução da capacidade de supervisão pode gerar preocupação internacional sobre os padrões de segurança da aviação brasileira, com possíveis reflexos em acordos e operações no exterior.
