O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado
Amélio Cayres (Republicanos), recebeu na manhã desta terça-feira, 1º de
julho, representantes de diversas entidades sindicais para discutir a
tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um
teto remuneratório único para servidores públicos estaduais – a chamada
PEC do Teto.
O encontro, que contou também com a presença do deputado Nilton Franco
(Republicanos), teve como objetivo alinhar os próximos passos para a
análise da matéria, ainda não enviada oficialmente pelo Governo do
Estado ao Poder Legislativo.
Durante a reunião, Amélio reconheceu a legitimidade das reivindicações
apresentadas pelos sindicalistas e afirmou que há expectativa de que a
proposta seja encaminhada à Aleto em meados de setembro. “Estivemos
reunidos com a equipe econômica do Governo Estadual, que está
finalizando a declaração orçamentária, ou seja, os ajustes necessários
para que a matéria seja enviada conforme determina a legislação”,
explicou.
Os representantes das categorias presentes – entre eles, médicos,
auditores fiscais, policiais e servidores da Assembleia – argumentaram
que o atual teto remuneratório, vinculado ao subsídio do governador,
causa distorções salariais e impede o recebimento integral de
progressões e gratificações. Eles defendem que o novo limite seja
baseado no subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do
Estado.
Amélio destacou a importância do diálogo e reforçou o compromisso da
Assembleia em agilizar a tramitação assim que a PEC for formalmente
apresentada. A expectativa é que, se aprovada ainda neste ano, a
proposta entre em vigor em janeiro de 2026, com pagamentos integrais a
partir de abril do mesmo ano.
Participaram do encontro representantes do Sindicato dos Médicos do
Tocantins (Simed-TO), Associação dos Auditores Fiscais (Audifisco),
Sindicato dos Delegados de Polícia (Sindepol), Associação dos Militares
(Asmir), Sindicato dos Peritos Oficiais (Sindiperito) e Sindicato dos
Servidores da Assembleia Legislativa (Sindilegis), entre outros.
