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Home Educação

Amélio Cayres participa do lançamento da Política de bem-estar para profissionais da Educação do Tocantins

por Ascom
15/10/2024
em Educação
Tempo de leitura: 2 minutos
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Créditos da imagem: Amanda Germiniani/Ascom A.C.

Créditos da imagem: Amanda Germiniani/Ascom A.C.

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O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), deputado Amélio Cayres (Republicanos), participou do lançamento da Política de Bem-Estar Profissional (ProBem) para mais de 24 mil servidores da Educação da Rede Estadual. O governador Wanderlei Barbosa assinou o decreto que institui a Política e põe em prática a implementação de ações e projetos visando a qualidade de vida e o cuidado com o servidor. 

A solenidade ocorreu no auditório do Palácio Araguaia, na manhã desta segunda-feira, 14, em alusão ao Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro. Para o presidente do Poder Legislativo, estas ações com foco na saúde física, emocional e social dos servidores “demonstram uma atenção especial do Governo para àqueles que transformam a vida das nossas crianças e jovens através do Ensino, sendo de grande importância para melhorar a qualidade de vida dos servidores”, frisou Amélio Cayres.

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No dia 30 de julho foi realizada uma transmissão ao vivo para orientar os servidores técnico-administrativos em educação (TAEs) sobre o novo fluxo eletrônico do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE), implantado no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Durante a live, foram apresentados o passo a passo para submissão dos processos, as orientações para elaboração do memorial e os procedimentos previstos na nova regulamentação. A programação também contou com um espaço para perguntas e respostas, permitindo o esclarecimento das principais dúvidas dos servidores. A gravação da transmissão está disponível no canal oficial da UFT no YouTube. Trabalho conjunto A disponibilização do sistema é resultado de um esforço conjunto da Gestão Superior da UFT, da Comissão Interna de Supervisão (CIS), do Sindicato dos Técnicos Administrativos (SINTAD) e da Comissão de Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC-PCCTAE). Nas últimas semanas, as equipes atuaram na estruturação da infraestrutura técnica e normativa necessária para implantação do processo eletrônico, incluindo a parametrização dos módulos no SUAP, a validação dos critérios de pontuação em conformidade com a legislação federal e a definição de um fluxo totalmente digital para análise das solicitações. O trabalho permitiu que a plataforma fosse disponibilizada para o início das submissões e envio dos memoriais a partir desta segunda-feira, 3 de agosto. O que é o RSC? O Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) é um mecanismo de valorização dos servidores técnico-administrativos em educação que reconhece a experiência profissional, os conhecimentos adquiridos ao longo da carreira e as competências desenvolvidas no exercício das atividades institucionais. Na prática, o RSC possibilita que esses saberes sejam reconhecidos para fins de percepção de adicional financeiro equivalente ao Incentivo à Qualificação (IQ), mesmo quando o servidor não possui formalmente a titulação correspondente. Base legal O direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências foi instituído pela Lei nº 15.367/2026, que alterou a estrutura da carreira dos técnico-administrativos em educação. Posteriormente, o Decreto nº 13.048/2026 estabeleceu os critérios gerais de avaliação, pontuação e procedimentos para implementação do RSC nas instituições federais de ensino. Além de reconhecer a trajetória profissional dos servidores, o RSC incentiva a participação em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão universitária, fortalecendo o desenvolvimento institucional e valorizando a experiência construída no cotidiano da Universidade.

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Já o governador Wanderlei Barbosa disse que esta Política é uma ferramenta de reconhecimento e suporte aos servidores. “Estamos dando mais um passo na direção de um futuro em que os nossos profissionais da educação terão não apenas reconhecimento, mas também um ambiente de trabalho que valorize sua saúde física, mental e emocional. Desde o início da nossa gestão, determinei à Seduc [Secretaria de Estado da Educação] seu total empenho na promoção dos diretores, dos professores e na entrega de um ambiente ainda mais acolhedor nas escolas, trazendo assim qualidade de vida para cada um dos nossos profissionais da educação. O ProBem é uma ferramenta que vem para somar”, afirmou.

A nova Política decretada contempla três eixos focais, sendo atenção ao bem-estar profissional, valorização dos profissionais da educação e a qualidade de vida no trabalho, com práticas que envolvem o reconhecimento de sentimentos e satisfação voltadas ao trabalho, vivências de saúde integral e melhores condições de trabalho. Conforme o Governo do Tocantins, esta é uma Política pioneira no país, focando integralmente no bem-estar do profissional da educação.

A cerimônia contou com a presença de professores e servidores de toda a Rede Estadual de Educação; senadora Professora Dorinha; o deputado estadual e presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Aleto, Marcus Marcelo; além do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, representando todo o secretariado governamental. 

PCCR da Educação

Durante à tarde, o presidente da Casa de Leis também participou da discussão para revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação do Tocantins. Na ocasião, o governador Wanderlei afirmou a intenção de finalizar o documento até dezembro para enviar à apreciação da Assembleia Legislativa, ao passo que o presidente da Casa de Leis frisou o trabalho conjunto e ágil para tramitação do Plano.

Tags: educação
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