O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai acessar as câmeras da sala onde foi realizada a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sobre a quebra de sigilo fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, na quinta-feira (26/2).
Alcolumbre pediu apoio técnico, jurídico e policial para apurar a denúncia de “fraude” apresentada por governistas. Por causa da análise mais detalhada e que contará com apoio de técnicos, não existe previsão de quando o presidente do Congresso responda sobre o episódio.
O parlamentar terá o apoio da Advocacia do Senado, da Polícia Legislativa e da Secretária-geral da Mesa. A votação terminou em discussão acalorada no colegiado, com chutes e socos depois da aprovação de uma série de requerimentos, incluindo um sobre Lulinha.
Contagem foi ponto inicial de confusão
A votação foi simbólica, ou seja, não houve registro nominal de votos. Nesses casos, os contrários precisam ficar em pé, ou se manifestar erguendo a mão. Foi no momento da proclamação do resultado pelo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que a confusão começou. Ele contabilizou sete votos contra os requerimentos — afirmando ter considerado apenas os membros titulares e desconsiderado suplentes — e declarou que os pedidos estavam aprovados.
Os governistas afirmam que a contagem foi feita de forma incorreta e que eles tinham 14 votos contrários à quebra dos sigilos. Por isso, 14 deputados e senadores da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionaram o presidente do Congresso para reverter a decisão.
Antes de apresentar a representação, parlamentares da base de Lula foram até a Residência Oficial do Senado para contar pessoalmente a versão governista do caso.
O grupo pede a nulidade da votação, enquanto Viana e membros da oposição afirmam que a votação foi legítima e seguiu o regimento interno do Legislativo.
A base de Lula na CPMI solicita também que Alcolumbre encaminhe ao Conselho de Ética do Senado uma denúncia contra Viana. Os parlamentares argumentam que Viana recorreu a uma manobra para confirmar os requerimentos. Viana nega qualquer irregularidade.
Oposição fala em acionar STF se Alcolumbre ceder
Como mostrou a coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, a cúpula da CPMI, comandada pela oposição, já se prepara para uma possível batalha judicial envolvendo a votação que aprovou a quebra de sigilo fiscal de Lulinha.
Segundo membros da cúpula da comissão, a ideia é acionar o STF, caso o presidente do Congresso Nacional anule a votação, como pedido por parlamentares da base do governo Lula.
