O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu, nesta terça-feira (30/6), seguir o rito constitucional para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da aposentadoria especial para agentes de saúde, adiando a votação em ao menos uma semana.
Na prática, a decisão estende a deliberação que estava prevista para esta terça. Pelo rito, uma PEC precisa de um prazo de cinco sessões do plenário para ser votada em primeiro e segundo turno.
A decisão se deu depois do presidente do Senado se reunir com integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã de terça, em que voltaram a tratar da proposta por ter um impacto fiscal de R$ 30 bilhões em 1o anos.
A PEC nº 14/2021 propõe que a agentes comunitários de saúde e de endemias tenham aposentadoria especiais, com idade mínima reduzida, além de proibir a terceirização desses serviços, abrindo caminho para que esses trabalhadores se tornem funcionários públicos efetivos com direito à integralidade e à paridade da aposentadoria.
No anúncio, Alcolumbre voltou a reclamar do rótulo de “pauta-bomba” para a matéria e disse que colocou em votação uma série de outras matérias para beneficiar diversos setores, implicando renúncias fiscais.
“Já teve ao menos 50 materias dizendo que o presidente do Senado é o homem da pauta-bomba. Que o presidente do Senado colocou uma PEC na pauta que dará uma divida de quase R$ 2,5 bilhões por ano pelos últimos 10 anos. Vocês querem mesmo que eu levante quantas matérias nos votamos no plenário e no Congresso sobre fazermos a flexibilização do Arcabouço Fiscal para atendermos diferentes setores importantes em relação a impacto em cima do Orçamento?”, disse.
Alcolumbre ainda disse que ele não pode ser responsabilizado por colocar a pauta em votação e que a PEC dos agentes “não é o problema do Brasil” e que não se pode dizer que ela estaria sendo usada para servir a interesses eleitorais.
